Por Stéfanie Rigamonti e Simone Kafruni
O relator da proposta do novo marco fiscal, deputado Claudio Cajado (PP), disse nesta terça-feira que uma das mudanças estudadas no texto do arcabouço é a inclusão de regras que irão definir os parâmetros das metas fiscais para cada ano. Na proposta original enviada pelo governo, essas metas são estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem previsibilidade no arcabouço.
“Existe uma intenção de trazer para o texto do marco fiscal a efetividade desses parâmetros que foram apresentados, para que você tenha mais robustez, um pouco mais de certeza de que esses parâmetros, essas balizas, ficarão por mais tempo”, afirmou em coletiva de imprensa a jornalistas há pouco.
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Cajado explicou que o fato de essas balizas estarem fundamentadas em uma lei complementar como a do novo arcabouço, que exige maioria mais qualificada de votos para a sua aprovação – diferente da LDO, que normalmente é modificada cerca de três vezes por ano –, isso traz mais credibilidade às metas fiscais. “É questão de imagem”, explicou.
Com relação às discussões sobre a criminalização do descumprimento de metas fiscais, Cajado disse haver um consenso de que devem existir regras que garantam um esforço efetivo de que as metas serão alcançadas.
“Quando se fala em punição, pode ser grave ou menos grave. O que eu acho é que a gente tem que levar em consideração, e eu ouvi isso até de técnicos, é que a gente não pode levar as punições de forma draconiana, como se elas fossem a solução do problema”, explicou. “Nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio que dê sustentabilidade e efetividade para o marco fiscal”, completou.
