Por: Stéfanie Rigamonti
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que o fim da cumulatividade tributária, a desoneração completa de exportação e investimentos e a troca da lógica de tributação no destino das mercadorias e serviços, em vez de ser na origem, fazem parte do desenho básico de reforma que está sendo discutida pela equipe econômica do governo.
Durante o 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, Appy explicou que a eliminação da cumulatividade tributária, isto é, o fim dos tributos em cascata, que oneram todas as etapas da produção, deve acrescentar quatro pontos percentuais ao PIB potencial. O secretário da Fazenda também citou um estudo segundo o qual toda a reforma tributária deve aumentar o PIB potencial em 20 pontos percentuais.
Segundo Appy, um Imposto sobre Valor Agregado — que irá unificar todos os tributos sobre consumo em um único — com as melhores características internacionais é aquele que estimula a atividade econômica e a competitividade do país. Por isso faz sentido desonerar completamente as exportações e os investimentos no Brasil. “Um bom sistema de tributação indireta onera apenas o consumo”, afirmou o secretário.
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Com relação à mudança de tributação da origem para o consumo, Appy explicou que o formato atual é um dos responsáveis pela perda de competitividade do Brasil em relação ao restante do mundo. Tributar na origem “é um modelo feito para desestimular as empresas a exportarem”, disse.
Appy também avaliou que um bom IVA, no qual o Brasil procurará se espelhar, é aquele que possui regras simples e homogêneas. Segundo o secretário, a complexididade do sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis por fazer com que o país tenha um alto índice de litígios tributários.
“Hoje no mundo não existe nenhum país que tenha um sistema de tributação indireta tão complexa quanto o do Brasil”, argumentou Appy. “Isso gera insegurança jurídica e em uma situação de insegurança jurídica as empresas ou não investem ou investem com uma margem mais elevada para compensar a insegurança que elas estão correndo no Brasil e não estão correndo em outros países. E quem paga a conta é o consumidor brasileiro”, completou.
