PL das Fake News fica sem data para votação na Câmara

Lula teve encontro com Lira antes de a matéria ser pautada na Câmara

Agência Câmara
Agência Câmara

Por Stéfanie Rigamonti

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), aceitou ontem pedidos de líderes de bancadas para adiar a votação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, em meio à pressão de gigantes tecnológicas. Ontem, a Secretaria Nacional do Consumidor e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes abriram uma ofensiva contra o Google e outras plataformas digitais, para barrar conteúdos contrários à PL impulsionados por essas empresas.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter dito ontem à imprensa que ficará longe dessa pauta, ontem ele teve encontro com Lira antes de a matéria ser pautada na Câmara, para tratar também desse tema, segundo agências.

MANCHETES DOS JORNAIS

O Globo: “Moraes determina remoção de ataques a PL das Fake News, e Câmara adia votação”

Valor Econômico: “Bancos públicos superam os privados nacionais no crédito”

Folha de S.Paulo: “PF investiga Google; Lira adia votação do PL das Fake News”

O Estado de S. Paulo: “Incerteza sobre aprovação leva Câmara a adiar voto sobre PL das Fake News”

DESTAQUES DO DIA

Na tentativa de evitar a pior derrota de articulação política do governo Lula desde o início desta gestão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou ontem a votação do PL das Fake News. Lira havia se reunido com o presidente Lula pela manhã, e de tarde pautou a matéria na Casa. À noite, contudo, após pedido do relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB), o presidente da Câmara confirmou o adiamento, sem nova data para a apreciação do texto no plenário. (Folha)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou ontem que as plataformas digitais deixem de impulsionar e destacar qualquer tipo de conteúdo que seja contrário ao Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. Em documento de 17 páginas, Moraes citou as companhias Google, Spotify, Brasil Paralelo e Meta — dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. A pena para a manutenção de anúncios, textos e informações propagados e impulsionados a partir do Google contra o PL é de R$150 mil por hora. (Mover)

Além disso, Moraes determinou que, em 48 horas, essas empresas devem remeter relatório sobre os anúncios realizados e valores investidos com eles, bem como os termos sugeridos pelo buscador com relação ao assunto. Essas empresas devem ainda explicar os métodos e algoritmos utilizados para impulsionar e induzir a busca de conteúdos contrários ao PL. (Mover)

Moraes também determinou que a Polícia Federal colha depoimentos, no prazo de cinco dias, dos presidentes ou equivalentes dessas companhias, para que esclareçam as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos para contribuir com a desinformação sobre o PL das Fake News. (Mover)

E a Secretaria Nacional do Consumidor expediu uma medida cautelar contra o Google para que a empresa retire os posicionamentos de sua página principal e insira uma mensagem favorável ao PL 2.630, sob pena de R$1 milhão por hora em caso de descumprimento. Logo após a decisão, a plataforma retirou os dizeres “O PL das fake news pode piorar sua internet” de sua ferramenta de busca. (Mover)

ECONOMIA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse ontem a jornalistas, após reunião com o presidente Lula, que os nomes de diretores indicados para o Banco Central serão divulgados nesta semana. O governo precisa indicar novos nomes que ocuparão as diretorias de Política Monetária e de Fiscalização do BC, que eram comandadas por Bruno Serra e Paulo Souza, e que encerraram os mandatos no fim de fevereiro. O chefe da Fazenda também disse ontem que há espaço para redução da taxa Selic. Hoje sai decisão de juros do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O consenso de mercado é de manutenção da Selic em 13,75% ao ano. (Mover)

A participação dos bancos públicos na concessão de crédito no Brasil ultrapassou a de concorrentes privados nacionais pela primeira vez em sete anos no mês de fevereiro, quando os bancos estatais passaram a deter 42,95% do estoque de crédito, contra 42,27% das instituições financeiras privadas. Outros 14,71% dos empréstimos estão com bancos estrangeiros. (Valor)

A XP Investimentos estima que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$5.000, uma promessa do presidente Lula e que deve ser feita de forma gradual, pode custar R$216 bilhões para os cofres públicos ao longo de quatro anos. (Folha)

Apesar das expectativas em torno da concessão de uma nova linha de crédito para exportações brasileiras, o encontro ontem entre o presidente Lula e o mandatário argentino, Alberto Fernández, terminou sem o anúncio de medidas concretas. O tema da reunião foi a crise econômica que o país vizinho enfrenta. Lula prometeu ajudar a Argentina, e se propôs a conversar com o Fundo Monetário Internacional e outros organismos, como o Banco dos Brics, para conter a crise. (O Globo)

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$8,225 bilhões em abril, reportou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ligeiramente abaixo do consenso da Refinitiv, que apontava superávit de US$8,60 bilhões. O saldo para o mês de abril é o segundo maior desde o início da série histórica, em 1989. (Mover)

POLÍTICA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir o cofre e a liberar emendas e cargos em troca de apoio no Congresso. Lira teria dito que o governo precisa “entregar”. O Planalto destravou R$10 bilhões, além de restos a pagar da gestão anterior. (Estado)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de busca e apreensão em sua nova residência no Rio de Janeiro, em operação que investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos sobre a vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, segundo coluna de Lauro Jardim. A colunista Bela Megale também noticiou que os celulares de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apreendidos. (O Globo)

AGENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem encontro marcado com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir das 09h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, às 10h00.

Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, participarão da cerimônia de assinatura do decreto referente à gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia, às 11h00.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participará de reunião com os Dirigentes das Agências Reguladoras, às 15h00.

Lula tem reunião agendada com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e governador do Paraná, Ratinho Junior, às 16h00.

Tebet realiza audiência com secretários e o vice-presidente Geraldo Alckmin às 17h00.