Por: Sheyla Santos
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda incluíram no Projeto de Lei Orçamentária Anual cerca de R$35 bilhões de receitas oriundas da aprovação da Medida Provisória 1.185, que revê os incentivos fiscais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A inclusão dos valores vai de encontro com a orientação à área técnica das pastas, uma vez que depende de “eventos futuros e incertos”, de acordo com documentos obtidos pelo Valor Econômico.
A situação expõe a dificuldade de o governo garantir o chamado déficit zero para 2024, uma meta imposta pela equipe econômica e que daria sustentação ao arcabouço fiscal. Alguns cálculos indicam que o resultado primário de 2024 deve ficar perto de 0,6% do Produto Interno Bruto.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Governo não segue alerta de área técnica do Fisco e inclui receita incerta no Orçamento
O Estado de S. Paulo: Mensalidade escolar deve subir 9% na média em 2024, prevê o setor
O Globo: Ministérios devem perder R$20 bi para governo elevar gasto em Saúde
Folha de S.Paulo: Analistas temem anomalia contábil com precatórios
DESTAQUES DO DIA
Lula se reúne no Planalto, às 17h30, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Presidente do Banco Central , Roberto Campos Neto, participa, das 9h às 12h, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Tesouro Nacional divulga, às 14h30, o relatório da Dívida Pública referente a agosto.
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realiza sessão nesta quarta.
ECONOMIA
O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que irá atrasar a entrega de seu parecer. Em vez de 4 de outubro, a entrega do relatório sobre o tema ficará para 20 de outubro. Segundo ele, a proposta recebeu quase 200 emendas. (Folha)
Relatório de associações de empresas do setor de saneamento, como a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e a Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) estimam que a reforma tributária poderá elevar a tarifa de água em até 18%. (Folha)
O ministro Haddad, da Fazenda, tem sido criticado por uma fala de algumas semanas atrás durante uma entrevista ao programa Canal Livre. Na ocasião, ele comparou os conselheiros representantes dos contribuintes a detentos, o que desencadeou uma revolta entre os integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O contexto da fala foi a recuperação do voto de qualidade em julgamentos no Carf. (Valor)
POLÍTICA
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Perfil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta quarta Novo PAC – Seleções, cujo investimento será de R$65,2 bilhões. Sob coordenação da Casa Civil, os ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte irão se debruçar sobre 27 ações divididas em seis eixos. (Mover)
Na terça, o presidente declarou que a economia brasileira vai continuar “serena”. Segundo ele, o governo está trabalhando para conquistar a credibilidade no Brasil e no exterior e implementar estabilidade política, econômica, jurídica e social. “Aqui ninguém vai dar cavalo de pau na economia”, afirmou durante evento no Palácio do Planalto. (Mover)
Lula lançou ontem a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, com investimento de R$8,8 bilhões para fornecer internet de qualidade em todas as 138,3 mil escolas públicas brasileiras até 2026. Os recursos virão, principalmente, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do leilão do 5G.
Em julho de 2023, o Fust tinha R$2 bilhões em recursos para conectividade. Em 2021, o certame da tecnologia de quinta geração das redes móveis arrecadou R$47,5 bilhões. (Mover)
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou ontem que o país abriu 2.716.269 milhões de empresas de janeiro a agosto de 2023. Em números absolutos, São Paulo foi o estado que registrou o maior número de novos negócios, seguido por Minas e Rio. (Mover)
ESTATAIS
A Caixa Econômica Federal e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) defenderam que é preciso repensar o financiamento imobiliário com base na Poupança, já que o produto bancário vem perdendo espaço no mercado nos últimos anos. A participação da Poupança no “funding” do mercado imobiliário caiu de 50% para 36% nos últimos dez anos, segundo o diretor de negócios imobiliários do Santander Brasil, Sandro Gamba. (Mover)
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, durante o lançamento da Nova Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai aportar R$6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) outros R$4 bilhões em financiamento público para produção e inovação na área. (Mover)
O conselheiro José João Abdalla Filho, conhecido como Juca Abdalla, aumentou a participação na Petrobras com a compra de 2,08 milhões de ações ON da estatal. (Valor)
AGENDA
Às 9h, Lula fala por telefone com o presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Luis Arce. Às 9h30, participa de reunião privativa.
Às 11h, comparece à cerimônia de lançamento das seleções do Novo PAC. Às 15h, recebe a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Às 15h30, reúne-se com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Às 16h30, participa da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão decorrentes do 1º Leilão de Transmissão de 2023. Às 17h30, recebe o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Às 9h30, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reúne-se, no Planalto, com o presidente Lula.
Às 11h, participa de cerimônia de lançamento das seleções do Novo PAC.
Às 13h, participa do encerramento do Fórum EMS, cujo tema é “O futuro da Saúde no Brasil”. No hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF). A partir das 15h, Alckmin cumpre agendas no gabinete do MDIC, onde recebe o deputado Duarte Jr. (PSB).
Às 16h, recebe o vereador Everton Donizetti Lorencini (PSB). Às 17h, reúne-se com o senador Carlos Viana (Podemos). Às 18h30, recebe o presidente do Conselho do Grupo COSAN, Rubens Ometto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reúne-se, às 9h30,com o presidente Lula. Às 11h, recebe na sede da pasta o senador Rodrigo Cunha (Podemos) Pauta: PL 2685/2022 Desenrola Brasil.
Às 14h, Haddad reúne com o deputado e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (UB). Às 15h30, recebe a senadora Prof.ª Dorinha Seabra (UB). Pauta: Relatório da Receita, Orçamento da União para 2024.
Às 16h30, recebe o senador Rogério Carvalho (PT). Às 17h30, reúne-se com o presidente Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Às 19h15, reúne-se com o senador Eduardo Braga (MDB).
