Por: Sheyla Santos
O Congresso avançou com pautas importantes do ponto de vista fiscal na noite desta quarta-feira. A Câmara aprovou o projeto de lei que taxa os rendimentos de aplicações em fundos exclusivos, offshores, fundos imobiliários e do agronegócio. Por outro lado, o Senado aprovou a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam.
Na prática, o que a Câmara deu com uma mão – algo perto de R$20 bilhões em 2024, segundo contas não oficiais e pra lá de otimistas do Ministério da Fazenda –, o Senado tirou com a outra – cerca de R$18 bilhões.
Com a aprovação desta agenda, as atenções políticas se voltam para a tramitação da Reforma Tributária no Senado. Ontem, o relator Eduardo Braga (MDB) apresentou seu relatório com diversas mudanças. Entre as principais estão a limitação de uma carga tributária e o aumento das exceções na reforma. Espera-se que o texto seja votado até o fim da semana de 10 de novembro. Depois, volta para a Câmara.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Relator da reforma tributária no Senado acolhe demandas setoriais e de governadores
O Estado de S. Paulo: Relator cede e amplia brechas para aliviar taxação de offshores
O Globo: Acordo no Senado cria novas exceções na Reforma Tributária
Folha de S.Paulo: Reforma Tributária amplia exceções e avança no Senado
DESTAQUES DO DIA
✋ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga, às 9h, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).
✋ Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne Fazenda, Planejamento e Banco Central, tem encontro nesta quinta-feira.
ECONOMIA
✋ A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) voltou a dizer que o governo tem algumas alternativas para atingir o déficit zero em 2024, caso haja frustração nas receitas para o ano que vem. (Mover)
✋ Ontem à noite houve uma reunião extraordinária da Junta de Execução Orçamentária (JEO) — compostas pelas pastas da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão — para discutir se haverá aumento de aproximadamente R$5 bilhões nas despesas da Saúde para cumprir o piso constitucional da área em 2023. (Mover)
✋ A Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos favoráveis e 119 contrários, o texto-base do projeto de lei (PL) 4.173/2023, que taxa fundos exclusivos e investimentos em offshores (investimentos no exterior). De acordo com o relatório do deputado Pedro Paulo (PSD), os rendimentos de offshore ficarão sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15%. A taxa será paga no último dia útil dos meses de maio e novembro, no sistema come-cotas, ou na data da distribuição ou resgate.
✋ O parecer do relator propõe que o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) tenham pelo menos 200 cotistas para manterem a isenção de imposto de renda, em vez da exigência dos atuais 50. Foi definida também uma regra de transição em relação à elevação do limite mínimo de cotistas para que FIIs e Fiagros atendam à nova regra de isenção do imposto sobre a renda.
✋ O texto prevê que o come-cotas não se aplica a rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país apurados por investidores residentes ou domiciliados no exterior. O texto define uma alíquota de 6% de Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento que não estavam sujeitos, até o ano de 2023, à tributação periódica. Isso vale tanto para os Fiagros e os FIIs que caírem na nova regra quanto para os fundos exclusivos.
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✋ O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o substitutivo do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 31 de dezembro de 2027 e reduz a contribuição previdenciária de municípios com menos de 142 mil habitantes de 22% para 8%. A desoneração irá substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários do setor produtivo por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas e estimular novas contratações.
✋ A dívida pública federal atingiu R$6,08 trilhões em setembro, recuo de 3,02% na comparação mensal, segundo dados do Tesouro. Sobre o desempenho prévio de outubro, o Tesouro informou que o mês vem refletindo uma crescente aversão global ao risco, com rendimentos das Treasuries americanas renovando máximas desde 2007, em meio a preocupações decorrentes da inflação e dos conflitos no Oriente Médio. (Mover)
✋ O coordenador de operações da dívida pública, Roberto Lobarinhas, disse que o governo está com tudo pronto para emitir títulos sustentáveis, mesmo com a piora no cenário externo. Segundo ele, o anúncio da data e o montante da emissão desses títulos ainda dependem, no entanto, das condições de mercado. (Mover)
POLÍTICA
✋ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem uma mensagem ao congresso que modifica o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023. O texto antecipa R$14,9 bilhões a estados e municípios. Do total, R$8,7 bilhões irão compensar perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$6,2 bilhões irão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). (Mover)
ESTATAIS
✋ Terminou ontem a fritura de Rita Serrano na presidência da Caixa Econômica Federal. Lula demitiu a economista na manhã de ontem após reunião no Planalto. No mesmo dia, o governo anunciou que seu substituto será o também economista Carlos Antônio Vieira Fernandes. Indicado pelo Centrão, Vieira é servidor público, foi presidente e conselheiro do fundo de pensão da Caixa (Funcef) entre 2016 e 2019. (Mover)
✋ O comando da Caixa, suas vice-presidências e diretorias têm sido alvo de cobiça pelo Centrão há meses, assim como a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O grupo político de Lira, presidente da Câmara, tem reivindicado cargos oferecendo, em contrapartida, apoio político às pautas do governo no Legislativo. (Mover)
✋ Mal saiu ontem o anúncio da demissão de Serrano, Lira anunciou que o PL 4.173/2023, que tributa investimentos offshores e fundos exclusivos, iria entrar na pauta de votação da Câmara. No mesmo dia pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pessoalmente à residência oficial da Câmara conversar com Lira sobre o andamento da pauta. (Mover)
✋ O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, reafirmou que a empresa cumpre a Lei das Estatais e negou intenção de reduzir exigências definidas na lei para indicações de executivos. Prates admitiu, no entanto, que a proposta de mudanças no estatuto poderia ter sido melhor comunicada ao mercado. Segundo o CEO, a mudança estatutária também não impedirá eventuais dividendos extraordinários. (CNN Brasil)
✋ A estatal brasileira e a petroleira estatal boliviana YPFB avaliam investir cerca de US$2,5 bilhões na construção de uma planta de amônia e ureia com capacidade de 4,2 mil toneladas em Puerto Quijarro, cidade fronteiriça entre os dois países, segundo nota. (Reuters)
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspeita de irregularidades na política de preços da Petrobras entre 2011 e 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, a política levou “a companhia a uma situação de insustentabilidade financeira com real ameaça à sua perenidade e sua lógica empresarial”. (G1)
AGENDA
O presidente Lula cumpre agendas no Palácio do Planalto. Às 10h30, realiza um café com jornalistas. Às 15h, recebe o ministro das Cidades, Jader Filho. Às 16h, encontra-se com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), participa, às 10h, em Itumbiara (GO), de inauguração de fábrica da Caramuru Alimentos, de processamento de proteína concentrada de soja.
À tarde, Alckmin cumpre agendas no MDIC. Às 16h15, reúne-se com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) e, às 17h, com o senador Davi Alcolumbre (UB).
Às 17h30, recebe o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Rodolfo Fücher. E às 18h30 encontra-se com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), concede, às 10h, entrevista para o jornal Correio Braziliense. Às 15h, participa de reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
(SS | Edição: Machado da Costa | Arte: Vinícius Martins | Comentários: equipemover@tc.com.br)
