
Última reforma foi com MP 579
Governo pode fazer reforma no setor elétrico por MP, diz ministro
São Paulo, 10/07/2024 – O governo do presidente Lula está preparando propostas para uma reforma da regulamentação do setor elétrico, que podem ser lançadas no final de julho ou em agosto, eventualmente por meio de medida provisória, disse hoje a jornalistas o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Temos que ver se é o […]