Por Simone Kafruni
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse nesta segunda-feira (19) que a Câmara dos Deputados fará um esforço para aprovar o Projeto de Lei que propõe uma mudança de regras sobre o voto de qualidade no âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
“Na Câmara, o esforço é para buscar aprovação do PL do Carf com urgência constitucional, que trava a pauta”, afirmou Padilha a jornalistas, ao deixar o Palácio da Alvorada, onde se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vale lembrar que, segundo as normas do Congresso, quando há urgência constitucional na votação de um PL, nenhum outro projeto pode ser colocado em votação. No Senado, Padilha ressaltou que o governo deverá concluir nesta semana a votação da Medida Provisória do Mais Médicos, mas que a prioridade absoluta nesta casa legislativa é a votação do novo marco fiscal.
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“Temos conseguido construir uma proposta de marco fiscal que muito vem mostrando o equilíbrio da responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. Então, a expectativa também é positiva para que possamos concluir a votação no Senado do Marco Fiscal nesta semana”, explicou.
Segundo o ministro, o relator do PL 2.384/2023, do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB), ainda não apresentou o seu relatório. “É fundamental a apresentação deste relatório para tratar da data de votação”, disse.
O chefe das Relações Institucionais afirmou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem conversado ativamente sobre a matéria com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). “Após o relator apresentar o relatório, os líderes vão discutir [o texto] no Ministério da Fazenda”, destacou.
