Mudar meta de inflação do BC seria retroceder, diz economista

FLJ: Mas qual seria o custo dessa mudança?

Samuel Pessoa: Se o governo quiser mudar a meta, não vejo muitos problemas. Não gosto tecnicamente dessa saída. Tecnicamente o melhor é que as instituições continuem funcionando do jeito que estão funcionando e que a gente progrida no desenvolvimento institucional, que a gente não tenha retrocesso. O BC hoje tem autonomia operacional. A meta de inflação é decidida pelo CMN, que precisa se reunir para decidir a meta de 2025. Até onde eu sei, eles também têm o poder de revisar as metas já fixadas. O CMN é constituído pelo ministro da Fazenda, pela ministra do Planejamento e pelo presidente do BC. Eles podem se reunir e avaliar que a meta é muito baixa e subir um pouco. Inclusive a do ano que vem. A rigor, não é uma quebra constitucional.

FLJ: O país parece ter ingressado em um descontrole fiscal grave. Como voltar ao equilíbrio, se é que já fomos equilibrados algum dia? 

Samuel Pessoa: Eu acho que o que gera o problema fiscal brasileiro é a associação de uma demanda da sociedade por mais gastos públicos ligado a uma dificuldade da sociedade de entregar mais impostos para o governo. O conflito distributivo na sociedade moderna ocorre na relação com o orçamento público. Quem paga imposto? Quais políticas públicas devem ser priorizadas? 

FLJ: Mas não é a política quem tem resolver isso?

Samuel Pessoa: Aí é que está o problema, a política brasileira não está conseguindo de forma muito produtiva arbitrar o conflito distributivo, e, quando ela não consegue, sobra para o gasto não discricionário, que tem que ser cortado. Nessa disputa distributiva, os grupos de pressão são mais bem sucedidos em defender os seus interesses. Você tem investidores, isenções para diversos grupos econômicos, têm políticas públicas que claramente falharam e que nunca são revistas, como a da Zona Franca de Manaus, regimes tributários especiais, como o “PJotinha”, que claramente são de elisão fiscal, uma longa lista daquilo que meu amigo Marcos Lisboa chama de “meia entrada”. 

FLJ: O governo anunciou um pacote fiscal com uma mudança controversa. Ela traz a volta do voto de desempate pelo representante da Fazenda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O que o senhor acha disso?

Samuel Pessoa: A mudança no Carf eu acho errada. Em caso de empate, ganha o governo. Isso é muito ruim porque tem, como hipótese subjacente, a ideia de que, quando há um litígio tributário, o setor privado está querendo achacar o setor público. Por isso você deveria dar mais poder de barganha ao setor público nas disputas tributárias com o setor privado. Isso não é verdade. A gente tem uma legislação tributária muito complexa. A gente vê situações contrárias, em que a Receita achaca o contribuinte. A Receita inventa normas, inventa interpretações. O pacote do Haddad não tem nada estrutural, não tem novos impostos. O ministro anunciou um conjunto de medidas tópicas, de até R$240 bilhões, que ele próprio reconheceu que metade não deve vir. A maioria são medidas não recorrentes, que podem até aliviar o problema fiscal deste ano, mas não resolvem o problema estrutural. As medidas são essencialmente parecidas com um grande programa de refinanciamento de dívidas. 

FLJ: E a proposta de aprovar no Congresso a construção do IVA Nacional, unificando ISS, CNF, PIS/COFINS E IPI?

Samuel Pessoa: Essa proposta está madura, é a reforma mais importante que existe hoje para elevar a taxa de crescimento da produtividade no Brasil. Se a gente aprovar uma boa proposta, é uma ótima notícia para o país. Vai reduzir a burocracia e melhorar a vida do empreendedor e gerar muitos resultados bons em um horizonte de 20 anos. Mas não vai gerar ganhos arrecadatórios. É neutra sob o ponto de vista da carga tributária. Mas aproxima o cipoal tributário brasileiro das melhores práticas. Até o fim do ano vamos descobrir se estamos mais parecidos com o Chile e a Colômbia, de um lado, e a Argentina e a Venezuela, de outro.