Por: Simone Kafruni
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse nesta sexta-feira que o gasto com investimento e custeio “está dado”, independentemente da meta fiscal. O governo enfrenta um desgaste em torno da questão fiscal por conta das regras do novo arcabouço, cujas travas impedem a ampliação de despesas. Em meio a este cenário, a arrecadação não está aumentando na proporção imaginada pela equipe econômica.
“Não há possibilidade de aumento do gasto público porque o novo marco fiscal tem duas travas”, disse o ministro, após a reunião ministerial entre o presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) e titulares das pastas de infraestrutura, no Palácio do Planalto. “Não há essa dicotomia, de que parte do governo é gastador, e outra que é poupador. Não há esse debate”, afirmou.
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No entanto, o que tem se visto são esforços da equipe econômica em buscar déficit zero, enquanto Lula tem declarado que “dificilmente” essa meta será atingida e que um déficit de 0,25% ou 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB) é “praticamente nada”.
Costa também destacou que, caso a meta fiscal seja alterada – como tudo indica que será – o primeiro a anunciar essa mudança será o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). “Até lá, nós não falaremos sobre esse tema até que o governo tenha uma posição, que será divulgada por ele [Haddad]”, declarou.
A votação do Orçamento, segundo Costa, é uma decisão do Congresso. Há previsão de a Comissão Mista do Orçamento (CMO) votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) na semana que vem. “O governo tem interesse em votar o Orçamento este ano, assim como o Congresso também tem”, desviou.
Segundo Costa, as declarações de Lula no início da reunião ministerial, de que a Fazenda quer dinheiro para o Tesouro e a Presidência, para obras, foram interpretadas de forma errada. “O que o presidente quis dizer é que quer eficiência do gasto público”, disse.
Costa afirmou que não haverá alteração dos investimentos e que isso “não tem nada a ver com a elevação do gasto público”. “O presidente quer que, se uma obra em hospital ou escola for iniciada, que ela tem que seguir e ser concluída. Foi isso que quis dizer”, insistiu.
Sobre infraestrutura, o ministro lembrou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado e que o prazo para prefeitos e governadores enviarem projetos se encerra em 10 de novembro. “Isso sobre o PAC Seleções. Sobre o outro [o PAC que vem sendo lançado nos estados brasileiros, que prevê investimento total de R$1,7 trilhão em quatro anos], não será acrescido mais nada. Como eu disse, o gasto orçamentário não pode ser expandido dada a limitação do arcabouço fiscal.”
(SK | Edição: Gabriela Guedes | Comentários: equipemover@tc.com.br)
