São Paulo, 12/07/2024 – A possibilidade de um acordo do governo com a Eletrobras para encerrar disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras da privatização foi alvo de conversa hoje com o presidente Lula, e há sim possiblidade de entendimento com a empresa, embora ainda haja pendências nas negociações, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira.
O governo Lula foi ao STF pedir mais participação em decisões da Eletrobras, uma vez que a lei de desestatização limitou a 10% os votos de qualquer acionista em deliberações em assembleias, inclusive a União, que tem mais de 40% do capital e também não elegeu representante ao conselho de administração. O STF abriu uma mediação sobre o tema.
Segundo fontes, a Eletrobras estaria disposta a antecipar recursos previstos na privatização para aliviar tarifas, mas o ministro Silveira disse hoje a jornalistas que esse não é o principal ponto para um eventual acerto com a companhia.
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“Não é ajudar nas tarifas. Depois da privatização da Eletrobras, nós não temos nenhum instrumento que permita ao governo fazer uma intervenção direta no setor elétrico, dependemos exclusivamente do setor privado”, afirmou.
A título de exemplo, o ministro citou a crise financeira da Amazonas Energia, que levou à publicação de uma medida provisória pelo governo para tentar viabilizar a transferência do controle da empresa para um novo grupo.
“Se a Eletrobras fosse pública, não estava havendo preocupação nossa com a Amazonas. Bastava um telefonema do ministro para o presidente da Eletrobras para ela assumir a Amazonas Energia e fazermos uma intervenção”, disse Silveira, após participar de evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em São Paulo.
“Há, sim, possiblidade de acordo com a Eletrobras, já tivemos várias reuniões. Ainda há pendências a serem dirimidas, mas há uma dedicação muito grande… há uma boa vontade do presidente (Lula), de ver a importância de avançarmos, até para sinalizarmos corretamente segurança jurídica, previsibilidade para o investidor”, explicou.
‘SÓ POR FATO RELEVANTE’
Mas Silveira voltou a se queixar da ausência de participação do governo na empresa, e disse que só tem notícias sobre o que acontece na Eletrobras por meio de fatos relevantes ao mercado.
“Você tem 43% de uma empresa…qual dos senhores, e qual instituição financeira aceitaria ser acionista, por exemplo, de uma distribuidora de energia… e ter nenhum assento no conselho, ou ter um de nove? Há uma desproporcionalidade tremenda, e nós corrigindo isso podemos avançar no acordo”, afirmou.
A privatização da Eletrobras foi realizada no governo passado, sob o presidente Jair Bolsonaro, com forte oposição do PT de Lula. O ministro Silveira disse que não critica o mérito da medida, mas a forma da operação, que teria “dado” a empresa ao setor privado.
“Ninguém quer contradizer o que foi feito, mesmo com a consciência de que foi ruim para o povo. Não posso afirmar peremptoriamente que haverá um acordo, mas posso dizer que há por parte do governo federal toda disposição e achar um denominador que minimamente corrija o absurdo de termos 43% das ações e nenhum representante do conselho”, falou Silveira.
(LC | Edição: Luca Boni | Comentários: equipemover@tc.com.br)
