Por Stéfanie Rigamonti
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com seu congênere da Argentina, Alberto Fernández, nesta terça-feira no Palácio da Alvorada, e deve propor uma nova linha de crédito para ajudar o país vizinho, de acordo com reportagem do jornal O Globo.
Já o chefe da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai até o Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião nesta manhã com o ministro da Corte André Mendonça. O ministro foi o responsável pela medida cautelar que anulou o resultado do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorável à União, sobre benefícios fiscais envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
MANCHETES DOS JORNAIS
O Globo: “Governo planeja linha de crédito para ajudar Argentina”
Valor Econômico: “Empresas tentam reduzir conta de R$100 bilhões no Supremo”
Folha de S.Paulo: “Google lança ofensiva contra PL das Fake News”
O Estado de S. Paulo: “Pressão ameaça votação do Projeto de Lei das Fake News”
DESTAQUES DO DIA
O presidente Lula vai propor nesta tarde ao mandatário da Argentina, Alberto Fernández, uma linha de crédito para financiar as exportações brasileiras ao país vizinho. Além de reforçar a relação com o governo argentino, já que a medida traz uma ajuda a seu parceiro comercial que está mergulhado em uma crise econômica, a nova linha de crédito também é benéfica para empresas brasileiras. A tendência é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja o financiador. (O Globo)
Haddad se reúne nesta manhã com o ministro André Mendonça, após uma cautelar derrubar decisão favorável ao erário dada pelo STJ na última quarta-feira. Apesar da formalidade da reunião, fontes do Judiciário e do Ministério da Fazenda disseram à Mover na sexta-feira que o plenário do STF deve derrubar a medida cautelar expedida monocraticamente. Na semana passada, o STJ decidiu por unanimidade que empresas beneficiadas por estados com isenção fiscal do ICMS devem devolver a parte da União referente ao benefício que corresponde ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos tributos federais. (Scoop by Mover)
No Ministério da Fazenda, o clima é de comemoração com a decisão do julgamento. Fontes da pasta que conversaram com a Mover demonstram ignorar a cautelar de Mendonça. Agora, a Receita Federal já está até discutindo um prazo para que as empresas que serão afetadas pela decisão do STJ se adequem antes de regularizarem o pagamento de impostos devidos à União, disse uma fonte da RF. (Scoop by Mover)
O governo federal surpreendeu no domingo ao publicar em edição extra do Diário Oficial da União uma Medida Provisória, de número 1.171, com uma taxação de rendimentos das aplicações no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil. A decisão foi incorporada na mesma MP que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, ou R$2.640,00, e aumentou o salário mínimo de R$1.302 para R$1.320, conforme havia sido adiantado pelo presidente Lula em anúncio oficial no próprio domingo, véspera das comemorações do Dia do Trabalhador. (Mover)
ECONOMIA
O Ministério da Fazenda informou por meio de nota na tarde da última segunda-feira que a MP que tributa rendimentos no exterior deve gerar uma arrecadação potencial de R$3,25 bilhões em 2023, R$3,59 bilhões no próximo ano e chegar a reforçar o caixa em R$ 6,75 bilhões em 2025. A Fazenda também esclareceu que a ampliação da faixa de isenção do IRPF deve causar uma renúncia de R$3,20 bilhões em 2023, de R$5,88 bilhões em 2024 e de R$6,27 bilhões em 2025. (Mover)
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Segundo a MP 1.171, rendimentos auferidos a partir de 2024 em aplicações financeiras no exterior pelas pessoas físicas residentes no Brasil passam a ser tributados com alíquota de até 22,5%, dependendo do montante dos ganhos. (Mover)
Após utilizar tom moderado em debate sobre juros no Senado ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, agora a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), voltou a subir o tom e cobrar corte da taxa básica de juros Selic. Em entrevista, Tebet disse que a aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara em maio, e no Senado, em junho, deixará o BC sem desculpas para manter o atual patamar de juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne entre hoje e amanhã, quando publicará comunicado com a decisão de juros. O consenso de mercado aponta para manutenção da Selic em 13,75% ao ano. (Valor/Mover)
O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) buscam uma solução para a concessão da distribuidora de energia no Rio de Janeiro Light, segundo as colunas Radar Econômico e Broadcast. A tendência é que a companhia consiga uma revisão tarifária extraordinária, enquanto uma licitação para outra empresa é vista como um cenário de maior risco e mais complicado. (Veja/Estado)
POLÍTICA
A votação do Projeto de Lei das Fake News, que teve pedido de urgência aprovado na semana passada, e que teria início hoje, pode ser adiada porque o polêmico texto tem chances de ser rejeitado no plenário da Câmara. O adiamento é considerado provável por governistas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), deve conversar hoje com os líderes dos partidos para tomar uma decisão. Além de bolsonaristas e de bancadas conservadoras, a matéria é alvo de pressão das gigantes tecnológicas Google, Meta e TikTok. (Folha/Estado)
No fim de semana, o Google lançou uma ofensiva contra o projeto de lei, de número 2.630, com os dizeres “O PL das fake news pode piorar sua internet” logo abaixo da ferramenta de busca, e um link que levava a emails, prints e relatos obtidos pela Folha. O governo, então, decidiu apurar se a medida se configura prática abusiva, dado o poder massivo da companhia de tecnologia, que tomou partido e não mostrou os dois lados da discussão. (Agências)
ESTATAIS
A União e alguns conselheiros da Petrobras podem enfrentar um processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com a imputação de penalidades, após assembleia da estatal ter aprovado para o conselho nomes considerados inelegíveis. (Valor)
Um parecer técnico do órgão ambiental Ibama sugeriu rejeição e arquivamento do processo de licenciamento da Petrobras para perfuração na Foz do Amazonas, onde ela prevê investir bilhões de dólares nos próximos anos. O diretor de licenciamento substituto do Ibama, no entanto, propõe que a petroleira estatal tenha nova chance de apresentar documentos, estudos e de realizar um simulado de emergência. (Reuters)
A Petrobras abandonou o plano de vender sua fatia de 44% em um promissor projeto offshore de gás que compartilha com a colombiana Ecopetrol, disse Carlos Travassos, diretor de desenvolvimento de produção da petroleira, em uma conferência de energia em Houston. (Reuters)
A privatização da estatal paulista de saneamento Sabesp será “extremamente vantajosa” para o cidadão de São Paulo, que tem a garantia de que a tarifa vai cair, afirmou o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em entrevista. (Band TV)
AGENDA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, às 10h00.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem encontro marcado com o primeiro-ministro da República de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no Palácio do Itamaraty, às 11h30.
Lula se reunirá com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, às 15h00.
O presidente também tem encontro agendado com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio do Alvorada, às 17h00.
