Por Simone Kafruni e Machado da Costa
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de sofrer uma derrota importante no Congresso ao não conseguir implementar a comissão mista para analisar a medida provisória que recria o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O Executivo agora será obrigado a enviar um Projeto de Lei com a matéria, o que, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede), deverá ser feito ainda nesta semana. Depois que o PL estiver protocolado, o líder da bancada governista deverá requerer um regime de urgência para acelerar a sua tramitação. A decisão foi tomada mais cedo, em reunião entre Randolfe Rodrigues e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Contudo, o cenário é desafiador para o governo conseguir aprovar a medida que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), poderia incrementar em até R$60 bilhões as receitas federais deste ano.
De acordo com líderes do Parlamento que conversaram com a Mover sob a condição de anonimato, a tramitação do PL não deve prosperar por conflitar com a Reforma Tributária.
“Ou a reforma engole a matéria do Carf, ou o Parlamento irá suspender a tramitação da reforma para discutir o Carf. Politicamente é inviável fazer os dois, por serem duas matérias com consequências tributárias”, explicou um deles.
A MP do Carf continua válida até 1 de junho, quando irá caducar. Assim, até mesmo decisões proferidas no período de vigência podem ser judicializadas.
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Governabilidade de Lula
Segundo os parlamentares ouvidos pela Mover, a derrota na tramitação da MP do Carf é um exemplo claro da dificuldade que o governo Lula enfrenta para conquistar governabilidade junto ao Congresso.
As fontes disseram ainda que a MP do Carf era considerada o primeiro desafio com consequências diretas para o sucesso fiscal do plano de Haddad e que o fato de nenhuma matéria de importância para o governo ter sido levada ao plenário mostra que Lula ainda não conseguiu consolidar uma base de apoio nem na Câmara dos Deputados e nem no Senado.
A falta de uma articulação mais direta entre Lula e o Parlamento é um dos problemas, na visão dos congressistas. Outro fator é o partido do presidente, o PT, que não está coordenado.
Uma das fontes citou um exemplo: a base do governo pediu vistas em um processo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que permitia a contratação de financiamentos que somavam US$2 bilhões juntos aos Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos BRICS) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse projeto era de interesse do Executivo e a própria CAE poderia tê-lo aprovado.
Deputados petistas consultados pela Mover na tarde desta terça-feira, inclusive, ainda não tinham sido informados da derrota na MP do Carf. “É mais um exemplo da falta de articulação no Legislativo. O governo não tem conversado entre si”, afirmou um líder da oposição no Senado.
