Por: Simone Kafruni
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse nesta quarta-feira que já iniciou os debates na Casa sobre o projeto de lei do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que deve ser ir a plenário na semana que vem.
Lira também afirmou a jornalistas, ao chegar no Congresso no início da noite de hoje, que, em reunião mais cedo com o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), fez um apelo para que ele apresente logo o “texto pormenorizado” do projeto, principalmente “nas áreas mais sensíveis”.
“O projeto do Carf é importante para o governo e para vários setores. O Congresso precisa dar uma regulamentação definitiva para o órgão administrativo da Receita Federal”, destacou.
Sobre a Reforma Tributária, Lira disse que o texto ainda precisa de detalhes. “Todos querem saber como vai ser a parte federativa, o Fundo de Desenvolvimento Regional, as alíquotas. Essas situações precisam ser postas para que possam receber críticas e a gente tenha o mínimo de resistência no dia da votação”, pontuou.
Sobre o calendário de votação, Lira disse estar tranquilo. “Temos essas duas pautas importantes, que podem ser votadas antes do recesso, contando com a possibilidade da volta do arcabouço fiscal para a Câmara”, assegurou. Isso porque se o Senado modificar o texto do marco fiscal, ele volta para a Casa Legislativa.
O recesso parlamentar está previsto para começar em 15 de julho.
Haddad comemora melhor avaliação do país
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu jornalistas ontem à tarde para comentar e comemorar a melhora da perspectiva de nota de crédito do governo brasileiro — de estável para positivo — anunciada pela agência internacional de classificação de risco S&P. A melhora não ocorria desde 2019.
Haddad creditou a avaliação positiva do país à harmonização entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário citando a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara e as decisões judiciais favoráveis aos cofres públicos que beneficiam a União.
O clima de festa, que tira momentaneamente o foco da desarticulação política do governo, não o impediu, no entanto, de voltar a criticar o atual patamar da taxa de juros e defender o direito de discutir a autonomia do Banco Central. Haddad chegou a falar que o tema não pode ser um tabu e que não pode haver mordaça ao se falar sobre a autonomia.
A melhora na perspectiva foi criticada pelo banco de investimentos Goldman Sachs, que classificou a melhora como inesperada, visto que as principais medidas anunciadas pelo país ainda não foram aprovadas.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Desfecho do caso Americanas esbarra em uma série de etapas jurídicas
O Estado de S. Paulo: Agência de risco vê avanços e melhora perspectiva do Brasil
O Globo: Agência de risco melhora avaliação do Brasil após 4 anos
Folha de S.Paulo: CPI mira quebra de sigilo de ex-diretores da Americanas
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DESTAQUES DO DIA
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) reúnem-se pela manhã com líderes na Presidência do Senado. O encontro pode render discussões importantes sobre a tramitação do arcabouço fiscal no Congresso e o andamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O presidente Lula realiza reunião ministerial. A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está na berlinda para permanecer no cargo, teve a presença confirmada pela comunicação do governo.
ECONOMIA
O S&P Global revisou a perspectiva do Brasil de “estável” para “positiva” na tarde de quarta-feira, além de reafirmar o rating de crédito soberano de “BB-“. A classificação do país como positiva não ocorria desde 2019. A reavaliação foi justificada por “sinais de maior certeza sobre políticas fiscais e monetárias estáveis, que podem beneficiar as atuais perspectivas de baixo crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil”. (Mover)
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) anunciou que as montadoras já solicitaram 30% do recurso de R$500 milhões disponibilizado pelo governo para venda de carros novos com descontos ao consumidor. À noite, o ministro Fernando Haddad disse que não há previsão de elevar o valor do subsídio concedido. (Mover)
POLÍTICA
Conforme noticiado pelo Scoop by Mover, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha questionado na Justiça as regras da privatização da Eletrobras, exigindo maior poder de voto e nomes no conselho da empresa, tanto o modelo da operação quanto a formação atual do colegiado tiveram aval do governo federal. A informação foi confirmada à agência Mover por três fontes que acompanharam o negócio de perto. (Mover)
O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD), disse quais alterações pretende apresentar no parecer do arcabouço fiscal. A ideia de Aziz é retirar do limite de gastos do texto fiscal tanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), quanto o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), e voltar o texto à versão original, que saiu da Fazenda, no que tange ao prazo de cálculo da inflação e a data estipulada para a Lei Orçamentária Anual ( (LOA).Mover)
ESTATAIS
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou ontem que a companhia está confortável com o direito de preferência no caso de compra da Braskem e tem trabalhado internamente para evitar especulação. O objetivo da Petrobras é não fazer alarde para que os lances para a compra da petroquímica não subam além das possibilidades da petroleira brasileira.
AGENDA
O presidente Lula concede, às 8h, uma entrevista para rádios. Às 10h, realiza reunião ministerial. No Palácio do Planalto, às 10h.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, participa, às 10h, de reunião ministerial com o presidente e demais ministros no Planalto.
Às 15h, Alckmin recebe, no MDIC, o CEO da Terminal Investment Limited (Grupo TIL), Ammar Kanaan. Às 16h, reúne-se com o presidente da Qualcomm para América Latina, Luiz Tonisi.Às 17hh30, encontra-se com o presidente do conselho nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), Vagner Freitas de Moraes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa, às 9h, de reunião de líderes na Presidência do Senado com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Às 10h, comparece à reunião ministerial com o presidente e demais ministros no Planalto.
