Por Beatriz Lauerti
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) marcou um leilão na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, para às 14h desta terça-feira, envolvendo as obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, que estão paralisadas há cinco anos e podem ser retomadas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar concedida na segunda-feira, 13, à Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias), que impedia a licitação.
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A empresa que assumir a construção da rodovia, que deve ficar pronta em 2026, também cuidará de sua administração e poderá se beneficiar com a cobrança do pedágio, que pode ser de R$0,16 por quilômetro.
Tarcísio havia prometido retomar esse que é o maior anel viário da América do Sul antes de seus 100 primeiros dias de gestão, em abril. Os três outros anéis do Rodoanel já estão prontos.
O investimento necessário para as obras que englobam os restantes 44 quilômetros de estrada entre São Paulo, Guarulhos e Arujá é de R$3,4 bilhões.
A disputa será vencida pela empresa que estimar a menor contraprestação para o governo, que pode ser de até R$ 51,4 milhões.
Os gastos com as obras já passaram dos R$6,3 bilhões e a Coesa, empresa que tocava o projeto anteriormente, solicitou a suspensão da licitação alegando ser credora de débitos do governo, mas não obteve sucesso com o pedido na Justiça. O leilão, previsto para abril de 2022, foi adiado na gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Histórico de atrasos
Desde o início dos estudos para a realização do projeto e das pesquisas de impacto ambiental a obra sofre com atrasos.
O edital só foi lançado em 2012, contrariando a previsão inicial de apresentação, que era esperada para 2010. O gasto estimado era de R$5,080 bilhões.
A obra foi dividida em seis lotes quando era controlada pela companhia Desenvolvimento Rodoviário S.A., a Dersa, em 2013.
A construção começou nesse mesmo ano, com previsão de conclusão em 2016. Diante de problemas identificados durante as obras, alguns lotes precisaram de maiores investimentos. Alguns dos recursos vieram do governo em parceria com o Ministério dos Transportes, o que levou a uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de superfaturamento.
O caso foi parar na Polícia Federal e alguns contratos foram cancelados, gerando brigas na Justiça com construtoras envolvidas no processo.
Em 2020, na gestão de João Doria, foi realizada uma auditoria na obra, que constatou diversos problemas e falhas na construção, o que resultou na abertura de um novo leilão para a conclusão do projeto.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou no mesmo ano a paralisação do edital, diante de indícios de possíveis infrações à Lei de Licitações, atendendo a pedidos da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Após a decisão, o Governo do Estado de São Paulo decidiu juntar o leilão para finalização da construção com a concessão do trecho, dando origem à licitação que deve ocorrer nesta terça.
