Haddad defende tributação de sites de apostas e prevê arrecadação adicional de até R$15 bilhões

Por: Beatriz Lauerti e Márcio Aith

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que anunciará um primeiro pacote de medidas para viabilizar a execução do novo arcabouço fiscal. O foco inicial é tributar o contrabando no comércio eletrônico e nas apostas eletrônicas. As alterações serão feitas na cobrança da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL).

As mudanças têm o objetivo de sanar distorções que acabam por reduzir a arrecadação nacional, além de dar sustância ao arcabouço fiscal, anunciado na quinta-feira passada, que não explicitou as receitas necessárias para que se atinjam, ano a ano, os percentuais de superávits que são a base do plano. Em resposta, o governo mencionou disse que essas receitas viriam não apenas das bolsas de apostas como também das grandes varejistas chinesas e americanas.

Sobre o mercado dos jogos, as estimativas iniciais sobre o potencial de arrecadação da medida variavam entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano. “O modelo está pronto, mas precisamos de uma estimativa mais precisa. Mas é coisa da ordem de bilhões de reais, não muitos, mas alguns”, acrescentou Haddad, no começo do mês.