Haddad diz que governo vai propor um IVA estadual e outro federal

A proposta vai constar da reforma tributária que governo irá propor, diz Haddad. Ministro estimou que a matéria deve ser aprovada na Câmara até junho

TC Mover

01/03/2023 12:27

Por Stéfanie Rigamonti

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira que há um pensamento majoritário entre quem está discutindo a reforma tributária de que o Imposto de Valor Agregado, que será criado no âmbito da reforma, deve ser dual, isto é, deve haver dois IVAs, um federal e outro regional, este último formado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Serviços e pelo Imposto sobre Serviços (ISS).

Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição 45, que tramita na Câmara e que prevê a unificação dos impostos federais e estaduais em um único IVA, não seria a PEC escolhida pelo governo como ponto de partida para a reforma. Esse formato está previsto na PEC 110, que tramita no Senado.

Em entrevista ao UOL hoje, Haddad afirmou que acredita que haja maioria suficiente para aprovar a reforma tributária no Congresso, e estimou que a matéria deve ser aprovada na Câmara até junho. “Temos que construir uma PEC que consiga os votos necessários para aprovar”, disse.

Segundo o ministro, a reforma tributária terá impacto de 10% a 20% no crescimento econômico do Brasil.

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