Por: Sheyla Santos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira esperar que a medida provisória (MP) 1.185/2023 seja aprovada ainda neste ano.
A MP é uma das principais medidas da equipe econômica, porque revisa o tratamento tributário dado às subvenções fiscais por meio de alterações na lei complementar 160, de 2017. O governo espera que a aprovação da pauta impacte positivamente a arrecadação federal para viabiliazar o cumprimento da promessa de déficit fiscal zero em 2024.
Os principais objeitvos dessa medida são limitar as subvenções tributárias para empresas que usem o benefício para investimentos, e não para custeio, e fazer com que tributos federais, como a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), incidam sobre os créditos fiscais.
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“As bancadas estão abertas a nos ouvir. As lideranças tiraram muitas dúvidas sobre o propósito da MP e e sobre a origem do problema. Esse é um jabuti de 2017, que vamos resolver agora em 2023”, afirmou o ministro, após uma reunião realizada na residência oficial da Câmara dos Deputados com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e líderes partidários.
Haddad espera aprovar a medida este ano, embora ainda não esteja definida a forma de tramitação. A MP 1.185 editada em 31 de agosto já está valendo, mas expira em 120 dias se não for aprovada no Congresso. Para que isso ocorra, será necessária a instalação de uma comissão mista.
Com acordo entre Legislativo e Executivo, a proposta também pode tramitar por meio de um projeto de lei com urgência constitucional, o que daria mais agilidade a sua aprovação, por não precisar passar por comissão especial.
(SS | Edição: Simone Kafruni | Comentários: equipemover@tc.com.br)
