Por: Sheyla Santos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu há pouco a jornalistas o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, cujo impacto aos cofres públicos é, segundo ele, de R$25 bilhões. A prorrogação da medida, até 2027, foi aprovada pelo Congresso Nacional, com a inclusão de descontos nas contribuições previdenciárias de municípios com menos de 142 mil habitantes.
O ministro disse que, no retorno da viagem oficial à COP 28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), o governo irá se reunir com o Legislativo para justificar o veto e debater medidas alternativas para essa pauta e outras que ainda geram distorções tributárias, na visão da equipe econômica.
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Haddad pontuou que fez o pronunciamento nesta sexta-feira, em São Paulo, a pedido do presidente Lula e acrescentou que, desde o início da discussão, ele mesmo tem citado um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo o qual a desoneração é inconstitucional.
Haddad disse não querer prejudicar as empresas, mas fez uma crítica, ressaltando que a promessa de mais contratações nos setores beneficiados, defendida para a concessão da desoneração nas folhas de pagamento, não se cumpriu.
“Muitas [empresas beneficiadas] foram levadas ao erro em busca de lucro fácil”, destacou, acrescentando que, além de causar danos ao erário público, a distorção tributária leva o mercado a uma disfunção concorrencial.
O ministro afirmou que o governo irá trabalhar para recuperar a base fiscal erodida e que irá corrigir o déficit fiscal por meio do combate aos gastos tributários. Segundo ele, a União perdeu 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas com esse tipo de despesa. “O gasto tributário foi de 2% para 6% do PIB.”
Haddad disse que o PIB do país está crescendo em 3%, ante previsão de 0,8% no início do ano, porém ainda vive uma situação de desconforto fiscal. Segundo o ministro, as contas públicas devem fechar o exercício de 2023 com déficit fiscal de 1,3% do PIB. Ele ainda defendeu que o Banco Central continue a reduzir a taxa Selic.
“Estamos pagando a maior taxa de juro do planeta sem necessidade”, afirmou.
(SS | Edição: Simone Kafruni | Comentários: equipemover@tc.com.br)
