Guerra às blusinhas — Receita fecha o cerco contra Shein e Shopee

POLÍTICA

O governo fez ontem um importante aceno aos apelos de estados e municípios depois da queda na arrecadação dos impostos que alimentam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o dos Municípios (FPM). Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou, por 349 votos a 68, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) que compensa os estados por perdas de arrecadação com o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Com a decisão, dos R$27 bilhões que estavam definidos para serem pagos em 2024, R$10 bilhões serão antecipados ainda neste ano. Depois de avaliados os destaques e as emendas do projeto, o texto será encaminhado para avaliação do Senado. Além de garantir a antecipação dos R$10 bilhões, o relatório ainda adiciona outros R$2,3 bilhões ao FPM e ao FPE.

O PLP é fruto de um acordo entre a União e os estados, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê ressarcimentos em razão da queda de arrecadação do ICMS causada pela aprovação da PEC dos Benefícios, em 2022. A PEC reduziu o tributo estadual sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Ontem, o presidente Lula assinou o projeto de lei “Combustível do Futuro”, que propõe elevar limites mínimos de biocombustíveis, aumentando de 27% para 30% a mistura de etanol anidro na gasolina. 

O programa compreende iniciativas que buscam por uma matriz energética mais sustentável e visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A primeira delas estabelece o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o ProBio@AV, que incentiva a produção de biocombustíveis, com percentuais mínimos de de 1% a partir de 2027, aumentando para 10% até 2037.

O Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que visa uma transição para uma matriz energética de baixo carbono, também compõe o projeto. Além disso, o programa regulamenta a produção e a comercialização de combustíveis sintéticos provenientes de fontes alternativas ao petróleo e também contempla a regulamentação da captura e estocagem de dióxido de carbono, em uma tentativa de mitigação das emissões de gás carbônico.

Por fim, o projeto ainda incorpora medidas já adotadas em outros programas, como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o programa Rota 2030 e o Programa Brasileiro de Etiquetagem PBE Veicular. (Mover)

ESTATAIS

A Petrobras comunicou ao mercado que decidiu dar continuidade à implantação do Trem 2 da refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE), após “criteriosa reavaliação” do projeto. A refinaria foi alvo de corrupção no âmbito do escândalo do Petrolão no governo Lula 2.

Segundo a companhia, entre 2023 e 2027, o investimento total na área de refino será de US$8 bilhões, sendo US$1,5 bilhão destinados somente ao projeto Rnest, cujo início das operações está previsto para 2027. O objetivo, segundo a petroleira, é expandir a capacidade de refino nacional, promovendo o aumento da produção de derivados, principalmente do diesel S10. (Mover)

AGENDA

O presidente Lula embarca ao meio-dia para Havana, em Cuba, onde deverá desembarcar às 18h20.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, cumpre agendas pela manhã no gabinete da vice-presidência em Brasília. Às 9h, reúne-se com prefeitos e vereadores do Mato Grosso do Sul. 

Às 10h, Alckmin encontra-se com o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga. Às 10h30, recebe o embaixador do Irã no Brasil, Hossein Gharibi.

À tarde, cumpre agendas no gabinete do MDIC. Às 14h, reúne-se com o CEO da GBMex Mineração. Às 16h, encontra-se com o CEO e cofundador da Scala Data Centers, Marcos Peigo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não divulgou agenda pública nesta sexta-feira.