Por: Artur Horta
O governo federal publicou, na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei que pode impedir o uso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) para reduzir a conta de impostos a partir de 1º de janeiro de 2024, em tentativa de aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas a partir do próximo ano.
A proposta pode ajudar o governo a angariar R$10 bilhões a mais no ano que vem. O JCP tem origem na aplicação de uma taxa de juros de longo prazo sobre o patrimônio líquido das companhias, que pode ser deduzida da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Se a medida for aprovada no Congresso, essa dedução deixará de existir, aumentando o imposto pago pelas empresas.
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O texto propõe o fim da “dedução de juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, diz o primeiro artigo do PL.
O PL, no entanto, não impede a dedução dos juros apurados para determinar “o lucro real e da base de cálculo da CSLL referente ao ano-calendário de 2023, ainda que pagos ou creditados no ano-calendário de 2024”. Na prática, isso significa que as empresas ainda poderão pagar em 2024 o JCP relativo a 2023.
Após a publicação, ações de bancos e empresas do setor elétrico, que são conhecidas pela alta remuneração de acionistas com base na distribuição JCP, ampliaram quedas na B3. Perto das 14h55, os papéis ordinários na Ambev, notadamente uma grande pagadora de JCP, recuavam 1,86%, a R$19,32.
