Por: Simone Kafruni
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), elencou as prioridades do governo para votação no Congresso Nacional nas próximas semanas: o projeto de lei das debêntures incentivadas de infraestrutura e marco das garantias na Câmara dos Deputados; o programa de renegociação de dívidas Desenrola e o projeto de lei de compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Senado.
“O governo deseja baratear crédito no país com esses dois projetos que estão na Câmara dos Deputados”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), no Senado, Jaques Wagner (PT), e na Câmara, José Guimarães (PT).
No Senado, o governo quer votar o Desenrola ainda esta semana. “Tenho certeza que os senadores vão aprovar o projeto, que já se mostrou um sucesso”, ressaltou. “Começa em outubro a terceira etapa do Desenrola, que pega dívidas de conta de luz, de gás, do varejo”, lembrou.
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Segundo o ministro, o governo deseja aprovação rápida do sistema de crédito de carbono e apoia o relatório da senadora Leila (PDT). “Isso vai dar segurança jurídica para criação de um grande sistema nacional de atração de investimentos em projetos que reduzem a emissão de carbono”, explicou.
Outra prioridade na Casa Alta, segundo Padilha, será a votação em outubro do Projeto de Lei Complementar 136/2023, que já foi aprovado na Câmara. O PLP prevê a antecipação da compensação de ICMS a estados e municípios. “Se aprovarmos em outubro, já poderemos prever o pagamento [aos entes da federação] em novembro”, destacou.
O projeto de compensação do ICMS, cujo valor total é de R$27 bilhões em 2024, deverá antecipar R$10 bilhões ainda este ano. “Também inclui a ajuda do governo na compensação da queda do fundo de participação dos municípios, com a criação da parcela adicional. Esperamos que se aprove isso o mais rapidamente no Senado”, disse.
O ministro também confirmou a cirurgia de Lula, marcada para a sexta-feira, e disse que o presidente ainda não tratou da indicação do próximo procurador-geral da República (PGR). “Na quarta-feira, o presidente Lula vai anunciar o edital da nova etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, ressaltou. Nessa etapa, os municípios deverão apresentar seus projetos.
