Por: Simone Kafruni
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse, nesta sexta-feira, que o governo espera aprovar o arcabouço fiscal no primeiro semestre, antes do recesso, mas a expectativa para aprovação da Reforma Tributária é apenas no segundo.
“Hoje, serão feitos os últimos ajustes no arcabouço fiscal. Faltam apenas detalhes do texto que serão acertados com a assessoria técnica”, explicou a jornalistas em entrevista à Rádio CBN. Segundo Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar e enviar ao Congresso Nacional o novo marco fiscal na próxima segunda-feira.
Sobre a Reforma Tributária, cujo texto ainda está em construção pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, Costa reconheceu que a matéria não deve ser aprovada no primeiro semestre, como o governo chegou a afirmar. “Nossa expectativa é aprovar a reforma no segundo semestre”, disse.
Costa explicou ainda que a questão sobre as varejistas chinesas de comércio eletrônico online não foi bem tratada nesta semana. “Gabriel [Galípolo, secretário executivo do Ministério da Fazenda] disse que não se trata de nova lei ou novo decreto, apenas fiscalização”, ressaltou.
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O ministro afirmou que o governo vai intensificar o processo de fiscalização para que o comércio eletrônico estrangeiro pague os impostos. “Isso é bom para o consumidor porque dá mais garantia de qualidade e entrega. Quem está no mercado continuará trabalhando com preços competitivos”, garantiu.
“Vou insistir, não se trata de nova lei, ou novo decreto, apenas ajustar detalhes de declaração, detalhes fiscais, para que se enquadrem dentro da norma existente. Não é novidade, apenas anúncio de que vai se trazer para legalidade quem não está”, reiterou.
