Fazenda e Planejamento divergem sobre contas públicas

Na previsão inicial do governo, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação — áreas historicamente defendidas pelo Partido dos Trabalhadores—só passariam a valer em 2024, porém, com a antecipação da entrega e consequentemente da votação do novo marco fiscal este ano, os valores devem voltar a ser contabilizados em 2023. Segundo o governo, a verba da educação está garantida, já o complemento para atingir o piso da Saúde segue em estudo.

A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.

MANCHETES DOS JORNAIS

Valor Econômico: Tesouro quer buscar déficit zero mesmo se a meta for mudada pelo Congresso

O Estado de S. Paulo: País precisa investir R$456 bi ao ano no setor de transformação

O Globo: Apenas 30% das salas de aula do país são climatizadas

Folha de S.Paulo: Projetos de R$24bi ao ano ameaçam as metas fiscais

DESTAQUES DO DIA

PL do Desenrola deverá ser votado nesta segunda.

Ministro da Fazenda se reúne com confederação que representa o setor de seguros.

ECONOMIA

A Fazenda e o Planejamento também discordam sobre como deve ser feito o pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União, estados ou municípios transitadas em julgado, ou seja, para as quais não cabem mais recursos — que caso não sejam pagos em sua integralidade podem virar uma bola de neve bilionária em 2027. (Valor)

O Planejamento quer manter os precatórios como despesa primária e que os valores pagos entrem na conta do resultado primário. Já a Fazenda quer colocar como despesa primária apenas o valor principal, contabilizando os encargos como despesa financeira. (Valor)

Na sexta, Ceron, do Tesouro, reiterou que o governo está se antecipando à discussão sobre o pagamento de precatórios, porque não terá condições de arcar com o acúmulo decorrente do não pagamento integral dessas dívidas. Segundo ele, se o montante não for integralmente, a conta poderá impactar o fiscal em R$320 bilhões em 2027. “O governo não vai ter como honrar isso e vai ter que buscar uma nova saída”, disse. (Mover)

Uma nova regra promete renovar o setor de fundos. A resolução 175 pretende remodelar a indústria de fundos brasileira – a quarta maior do mundo, com 29,9 mil fundos, mais de 36 milhões de cotistas e patrimônio líquido de R$8 trilhões. (Valor)

POLÍTICA

De acordo com o boletim médico mais recente divulgado ontem pelo Hospital Sírio-Libanês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu alta hospitalar antes do previsto e seguirá em reabilitação ambulatorial aos cuidados das equipes médicas. Na sexta, Lula se submeteu a duas cirurgias, uma de artroplastia total de quadril à direita, já prevista, e outra de blefaroplastia (cirurgia nas pálpebras), que só foi comunicada à imprensa após a realização. (Mover)

Propostas em trâmite no Congresso, que aumentam gastos ou reduzem a arrecadação, podem criar um desafio adicional para o ministro Fernando Haddad (Fazenda) alcançar a meta de zerar o déficit em 2024. A equipe econômica almeja obter mais R$168,5 bilhões em receitas no próximo ano para atingir esse objetivo. (Mover)

Entretanto, aproximadamente R$70 bilhões ainda necessitam da aprovação do Legislativo, e outros R$98 bilhões, embora validados, são vistos com ceticismo pelo mercado financeiro. Enquanto buscam a aprovação das medidas pendentes, os negociadores políticos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalham para conter o avanço de iniciativas que possam comprometer os planos de Haddad. (Mover)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, tomou posse na sexta. Em discurso na sede da Corte, Barroso disse que há muita ideologização em torno do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. “A segurança jurídica não é abalada pela decisão do STF. O que existe é muita ideologização”, afirmou. (Mover)

ESTATAIS

Na sexta à noite, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu uma licença para a Petrobras explorar petróleo nos blocos BM-POT-17 e POT-M-762, localizados em alto-mar na Margem Equatorial. Os blocos ficam perto dos estados do Nordeste, e não no Amapá – foco da polêmica ambiental. (CNN)

O bloco que a Petrobras quer explorar na região da Margem Equatorial que fica na costa do Amapá pode conter reservas de mais de 5,6 bilhões de barris de petróleo, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendendo a exploração da área e citando descobertas no Suriname e Guiana. (Reuters)

A Sabesp disse que novos contratos de concessão a serem assinados com municípios no âmbito da privatização da companhia vão estender o prazo de concessão para 2060, antecipando metas de universalização para 2029. A privatização terá como um de seus objetivos redução tarifária, “com foco na população mais vulnerável”, disse a empresa. (Mover)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, quer aprovar o projeto de privatização da Sabesp até o final do ano. Se o projeto for aprovado ainda em 2023, a empresa deve fazer uma oferta de ações na B3 no primeiro semestre de 2024. (Folha de S. Paulo).

A Braskem teria causado prejuízo de R$35,8 bilhões com a mineração de sal-gema em Maceió, apontou estudo contratado pelo Estado de Alagoas. Cerca de 17 mil casas foram desocupadas por causa dos problemas geológicos, que geraram pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso, do senador Renan Calheiros (MDB-AL). (Valor).

AGENDA

O presidente Lula segue em recuperação em razão das cirurgias a qual se submeteu na sexta-feira.

Às 10, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, recebe, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato de Sousa Correia. Às 14h, participa da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em Brasília.

Às 17h, Alckmin reúne-se, no gabinete do MDIC, com o ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Franklin Molina Ortiz. Às 18h, recebe, também no gabinete, o prefeito de Teófilo Otoni (MG), Daniel Sucupira (PT).

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cumpre agendas em Brasília. Às 14h, participa da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Depois, o ministro cum pre agendas na sede da pasta. Às 15h30, recebe o presidente Global da Mapfre, Antonio Huerta. Às 16h30, reúne-se com o diretor-presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG), Dyogo Oliveira. 

Às 17h30, encontra-se com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Pautas: Retirada da Ceagesp do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND); Desenrola no campo; BID para florestas Produtivas na Amazônia; alimentação saudável no Nordeste.