Por Machado da Costa, Bruna Narcizo e Simone Kafruni
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está enfrentando pressão desde que assumiu o cargo por conta da Medida Provisória 1.160, que está em vigor e impõe o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em casos de empate nas decisões. Fontes afirmaram ao Scoop que empresários e parlamentares apresentaram uma emenda à MP para derrubar multas e juros em casos de vitórias da Receita Federal.
A pressão é grande porque o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, suspendeu nesta sexta-feira as sessões de julgamento do órgão agendadas para a próxima semana. Uma fonte revelou ao Scoop, sob condição de anonimato, que a tendência é de que elas não serão retomadas até a solução da MP no Congresso.
Procurado, o Ministério da Fazenda não retornou até o fechamento desta reportagem.
A MP, em vigor desde 12 de janeiro, determina que, em caso de empate em julgamentos no Carf, a vitória será do Fisco, ao contrário do que ocorria antes, quando os contribuintes eram os beneficiados. Empresários até aceitam o voto de qualidade, com empate para a Receita, mas querem evitar o pagamento de multas e juros em casos de derrota.
Para evitar prejuízos maiores às empresas, o deputado Coronel Zucco (Republicanos) protocolou uma emenda aditiva à MP, que sugere a retirada da multa e dos juros quando o desempate na votação for por meio do voto de qualidade – prerrogativa conferida ao presidente do conselho quando a votação empata.
“A imposição tributária não deve penalizar aqueles que agem de boa-fé, notadamente porque esse empate evidencia que o tema avaliado no processo é controverso e o questionamento do contribuinte é razoável”, diz a justificativa da emenda.
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Segundo uma fonte do meio empresarial, que pediu para não ser identificada, a MP, como apresentada pelo Ministério da Fazenda, é injusta, porque vai entregar mais dinheiro nas mãos dos políticos.
“O voto de minerva vai privilegiar o fisco. E o dinheiro do fisco é do Estado, portanto, para políticos. Vai ser complicado gerir por exceção”, afirmou a fonte. “Criar uma regra tão injusta que precisa de um desconto para aplicá-la”, explicou.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo endossa a opinião contra a MP como está e apresentou outra emenda para obrigar que as indicações para conselheiros do Carf sejam submetidas ao Congresso Nacional. Hoje, a prerrogativa é do Ministério da Fazenda.
“A proposta busca alterar a MP que retoma o voto de qualidade no Carf e dar maior transparência à escolha dos conselheiros que representam os contribuintes e a Receita Federal”, justificou a FPE.
A Frente também apresentou uma emenda para reverter a retomada do voto de qualidade. Segundo o texto, o fim do mecanismo “trouxe grande avanço para a solução de longos e difíceis processos administrativos de exigência de crédito tributário.”
*Esta reportagem foi publicada primeiro no Scoop, às 14h42, exclusivamente aos assinantes do TC. Para receber conteúdos como esse em primeira mão, assine um dos planos do TC.
