São Paulo, 29/10/2025 – A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), que representa empresas do setor, vai se movimentar junto a parlamentares para tentar reverter proposta do relator da Medida Provisória 1304 no Senado, Eduardo Braga, que repassaria benefício fiscal de elétricas para os consumidores, por meio de tarifas potencialmente menores, e não é descartada a possibilidade de a medida ser questionada até judicialmente, caso passe.
O presidente da Abradee, Marcos Madureira, disse à Mover que a inclusão do tema na MP 1.304 surpreendeu, e que há decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça anteriores que reforçariam entendimento das distribuidoras contra medida nesse sentido. Segundo ele, a medida defendida por Braga poderia reduzir taxas de retorno e consequentemente investimentos das concessionárias afetadas, notadamente as que operam no Norte e Nordeste.
As ações de Neoenergia, Equatorial e Energisa chegaram a despencar ontem com a divulgação do relatório sobre a MP 1.304. No final do dia, reduziram perdas, com analistas de XP e BTG avaliando que a mudança sugerida poderia não ir adiante. A Comissão Mista que analisaria o relatório da MP 1.304 ontem adiou deliberações para hoje.
“É uma medida que pode gerar redução na tarifa dos consumidores, claro. Mas estaria tendo na verdade uma redução daquilo que se deseja, que é incentivar investimentos, serviços melhores. É um sinal negativo para investimentos e para a própria segurança jurídica”, disse Madureira, da Abradee. “Tem até espaço para discutir a constitucionalidade disso”.
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Na prática, o relatório da MP 1.304 propõe que incentivos fiscais que reduzem impostos de distribuidoras de energia por investimentos realizados nas áreas da Sudam e da Sudene sejam considerados no cálculo do custo de capital das empresas, o chamado WACC, durante processos de reajuste e revisão tarifária. Isso tenderia a reduzir tarifas, e diminuir taxa de retorno das concessionárias da região Norte e Nordeste, onde operam empresas de Neoenergia, Energisa e Equatorial, além da Âmbar, da J&F.
Segundo Madureira, as distribuidoras levam em consideração os benefícios fiscais em seus programas de expansão e obras, e passar a descontar isso das taxas de retorno das empresas acabaria retirando uma fonte de recursos para investimentos. “Isso geraria um problema de atratividade para o segmento de distribuição…alterar isso no meio do caminho inclusive gera uma insegurança jurídica… sem dúvida nenhuma isso abre uma discussão”.
(LC | Edição: Luca Boni | Comentários: equipemover@tc.com.br)
