Desenrola deverá sair do papel na segunda-feira

No mesmo dia, o secretário extraordinário da reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy, disse em entrevista à XP que a alíquota deverá ficar abaixo de 30%. Segundo Appy, ainda não é possível dizer o percentual da alíquota com precisão, porque ela depende de alguns fatores que ainda não estão fechados, como os regimes favorecidos de bens e serviços. (Mover)

Appy disse que, com a reforma tributária, os prestadores de serviços irão pagar uma alíquota mais alta, e admitiu que a remodelagem de tributos tem efeito na distribuição de receita entre os municípios. O secretário destacou, no entanto, que quem presta serviços para empresas será beneficiado com a reforma, porque vai poder recuperar crédito dos insumos usados, como na eletricidade. Segundo ele, a transição mais longa e os fundos de compensação irão ressarcir os entes federativos. (Mover)

POLÍTICA

Desmentindo a informação divulgada no mesmo dia pelo Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Comunicação Social da presidência informou, em nota divulgada ontem à noite, que “não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem, no Palácio do Planalto, a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O presidente destacou a redução de juros e o aumento nos valores limites para as moradias e para as faixas de beneficiários. “A classe média pode comprar casas até R$350 mil.” Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa. (Mover)

No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas: na faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$2.640; faixa 2, entre R$2.640,01 e R$4,4 mil ; e faixa 3, R$4.400,01 e R$8 mil. Os valores dos imóveis também foram ampliados, de forma que aqueles que contemplem a faixa 1 podem ter até R$170 mil subsidiados; faixa 2, até R$264 mil financiados; e faixa 3, até R$350 mil. As taxas variam de 4% a 8,16% ao ano. (Mover)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que, a partir de agosto, a Casa Legislativa deve levar entre dois a três meses para amadurecer o texto da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC). Antes de ir à votação em plenário, o texto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça. (Mover)

Os dois decretos publicados pelo Palácio do Planalto, revogando dois decretos anteriores relacionados ao Marco Legal do Saneamento, foram vistos como uma vitória pela oposição ao governo Lula. A revogação foi resultado de um acordo entre o Senado e o governo. (Mover)

Os decretos iniciais permitiam que companhias estaduais prestassem serviços sem licitação em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, o que contrariava a legislação. Além disso, eles permitiam a regularização de contratos precários declarados irregulares e a inclusão de metas de universalização em contratos após o prazo legal. (Mover)

ESTATAIS

A Petrobras confirmou 10 casos de assédio sexual e de importunação sexual de um conjunto de 81 denúncias feitas entre 2019 e 2022. Segundo, a petroleira afirmou que cinco denúncias resultaram em demissão. (G1)

AGENDA

O presidente Lula recebe, às 9h, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Às 10h30, Lula participa da cerimônia de sanção do Novo Mais Médicos.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, visita, às 9h, em São Bernardo do Campo (SP), a Fábrica da Mercedes-Benz e participa de ato solene à primeira grande venda de caminhões e ônibus no âmbito do programa de renovação de frota do governo federal.

Às 12h, Alckmin participa da plenária de elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA). Às 14h, participará de cerimônia que marca a conclusão das obras de expansão do etanolduto da Logum Logística, em Guarulhos (SP).

Às 17h, reúne-se com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Josué Christiano Gomes da Silva.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reúne-se, às 9h, com Lula e ministros no Palácio do Planalto. Às 15h, concede entrevista à jornalista Mônica Bergamo, em São Paulo.