Por: Simone Kafruni
O relator do projeto de lei complementar que prevê compensação de R$27 bilhões da União para os estados, deputado Zeca Dirceu (PT), disse à Mover, que seu parecer preliminar está pronto desde ontem e que os valores podem subir.
O relator do projeto de lei complementar que prevê compensação de R$27 bilhões da União para os estados
Dirceu destacou que está ouvindo entidades, prefeitos e governadores, além de dialogar com o governo federal, líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). “Meu objetivo é aprovar o repasse dos R$27 bilhões e, se houver acordo, tentar antecipar pagamentos e ampliar os valores”, revelou.
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O PLP 136/2023 teve urgência aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. “Vou apresentá-lo após reunião do colégio de líderes, na terça-feira que vem”, afirmou.
O PLP prevê uma compensação paga pela União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A Lei Complementar 194/22 determinou que esses produtos são considerados essenciais, portanto a incidência de ICMS não poderia ultrapassar a alíquota-base dos estados. O PLP é resultado de um acordo entre a União e os estados, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê ressarcimentos de 2023 a 2025.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Porém, será necessário que a Câmara vote antes o projeto das apostas online que tranca a pauta a partir de 9 de setembro.
