Por: Simone Kafruni
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). De autoria do senador Laércio Oliveira (PP), o texto agora segue para a Comissão de Agricultura (CRA).
Segundo o relator, Eduardo Gomes (PL), a renúncia fiscal devido à implementação do Profert terá um impacto orçamentário-financeiro estimado em R$1,722 bilhão em 2024, R$1,659 bilhão em 2025 e R$1,678 bilhão em 2026. O relator argumentou que esses efeitos fiscais podem ser incorporados à proposta de lei orçamentária anual de 2024.
O Profert tem objetivo de incentivar a produção de fertilizantes no Brasil por meio de benefícios tributários. Empresas que se qualificarem podem adquirir equipamentos, materiais e serviços relacionados com isenção ou alíquota zero de Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II).
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Também há benefícios fiscais para serviços, locação de equipamentos e importação de serviços relacionados ao projeto. Uma emenda alterou a data de início dos benefícios fiscais, que passarão a vigorar no primeiro dia do ano seguinte à data de publicação da lei.
Além disso, o projeto concede alíquota zero de PIS e Cofins sobre insumos e institui um crédito presumido para esses tributos na aquisição de insumos para fertilizantes.
O senador Laércio Oliveira ressaltou que o Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, porém, importa cerca de 80% do que consome. “A dependência de importações representa riscos para a soberania e a economia nacional”, afirmou. O projeto também estende benefícios fiscais a debêntures emitidas por empresas do Profert.
