Por Bruno Andrade e Erick Matheus Nery
A Câmara dos Deputados encerrou nesta sexta-feira a votação em segundo turno da reforma tributária, proposta discutida há décadas que finalmente começa a avançar no Congresso.
Prioritária para o governo e para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na véspera. Na madrugada, deputados iniciaram a votação em segundo turno da reforma, chegaram a aprovar o texto principal da matéria e rejeitaram uma emenda, deixando a análise de outros destaques para esta sexta-feira.
Os deputados votaram os destaques que poderia mudar o texto-base do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O único destaque aceito por apenas um voto foi de retira a prorrogação até 2032 do crédito presumido de IPI para montadoras de veículos no norte, nordeste e centro-oeste. Na votação, houve 307 votos a favor da isenção e outros 166 contra, mas para manter a redação seriam necessários 308 votos.
Um dos principais objetivos do projeto é simplificar o regime tributário nacional, visto pelos especialistas como complexo e desatualizado. Em síntese, os impostos federais como Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão extintos e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Já os tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), também deixarão de existir e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) cumprirá essas funções.
No caso do IBS, a administração dos recursos será compartilhada por meio de um Conselho Federativo, entidade que será composta por Estados, Distrito Federal e municípios. Contudo, os principais detalhamentos sobre o tema, como a lista de produtos que terão alíquota zero, serão definidos posteriormente via uma lei complementar.
O processo de transição, segundo o texto, se iniciará em 2026, cobrando-se a CBS com uma alíquota de 0,9%, e o IBS de 0,1%. Em 2027, entra em vigor a CBS com alíquota de referência, extinguindo-se PIS/Cofins e reduzindo a zero as alíquotas do IPI, exceto as dos produtos que não tenham industrialização na Zona Franca de Manaus.
Desse modo, entra em vigor o sistema federal, mantendo-se temporariamente o IPI apenas como instrumento de preservação do tratamento favorecido da região amazônica. Entre 2029 a 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão gradualmente reduzidas, à razão de 1/10 por ano, até a extinção desses impostos.
Concomitantemente, as alíquotas do IBS estadual e municipal serão elevadas de forma a manter o nível de arrecadação das duas esferas federativas. Nesse período, os benefícios fiscais começam a ser reduzidos nessa mesma proporção, conferindo-se, assim, um prazo de adaptação razoável aos setores afetados pelas modificações propostas.
A partir de 2033, são extintos o ICMS, o ISS e o IPI, com a vigência integral do novo sistema e a incorporação dos 60% restantes, e a extinção do antigo. Segundo o relator, o texto proposto prevê que as alíquotas de referência do IBS e da CBS serão reajustadas para incorporar a perda de arrecadação dos tributos extintos. “Dessa maneira, a carga tributária em cada esfera federativa ficará inalterada.”
A proposta segue para o Senado Federal.
Notícias Relacionadas
Projeto seria ´revés enorme para setor privado´
Governo deve tentar desarmar ´bomba´ de fim da escala 6x1, embora sem críticas frontais, diz Eurasia
São Paulo, 21/11/2024 – O governo do presidente Lula deve se preparar para lidar com “pautas-bomba” em 2025, incluindo uma defendida por parte da bancada de apoio à gestão do petista, que propõe o fim da escala de 6 dias de trabalho por um de folga, disse hoje o diretor da consultoria Eusaria, Christopher Garman. […]
Coluna de Marcio Aith
Depois do escândalo: Tarcísio ou Ratinho Júnior, quem vai liderar a direita?
São Paulo, 19/11/2024 – A recente revelação de investigações sobre um grupo composto por militares e um policial federal acusados de planejar assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes trouxe turbulência ao cenário político brasileiro. A operação da Polícia […]
Câmara ainda pode votar outras pautas
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o arcabouço fiscal e o Carf podem ser votados ainda hoje.
“Terei uma reunião com líderes hoje e vamos definir se vamos votar ou não, por mim, votamos tudo hoje”, afirmou.
O deputado comentou ainda que a votação do arcabouço fiscal não é algo tão complicado. “O Senado fez alterações pontuais no texto, e o que falta na Câmara é referendar ou não as mudanças. Ainda não sei se vamos aceitar as mudanças ou modifica-las”, explicou.
Inicialmente Lira tinha prometido que votaria as três matérias, que são prioridades para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, que deve ser a última efetiva de trabalho dos parlamentares antes do recesso.
No entanto, com as atenções voltadas para a reforma tributária, o próprio relator da matéria do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que a votação do novo marco fiscal deveria ficar para agosto.
Na coletiva, Lira afirmou que a importância de finalizar o arcabouço ainda hoje é para sinalizar o comprometimento com a responsabilidade fiscal para o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom).
A autarquia fará uma reunião em agosto para definir se manterá a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75% ao ano ou se cortará os juros. Segundo o presidente da Câmara, com as propostas já aprovadas, o corte nos juros pode ser algo já contratado.
“Todas as votações que o Congresso tem feito são para perspectivas de um ambiente mais estável, mais seguro e de mais perspectivas. O texto do Carf ajudará, o texto do arcabouço ajudará e a própria reforma tributária ajudará”, argumentou.
Lira defende Tarcísio
Sobre a Reforma tributária, o político agradeceu a todos que participaram da articulação da proposta, principalmente ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“O Estado de São Paulo, como principal estado da Federação, a nível populacional e de geração de empregos, sempre teve uma postura muito crítica em relação à reforma tributária. Justamente por isso, eu quero reconhecer em público a importância da postura de Tarcísio na condução, na negociação, e de dar a cara para defender a proposta”, explicou.
Ele também comentou que ligou para o ex-presidente Jair Bolsonaro para relembrar que a Reforma Tributária é uma pauta de estado, não de governo. “Eu liguei para o Bolsonaro e disse a ele que a proposta aprovada nesta madrugada nasceu no governo dele e que o Tarcísio é um amigo que deve ser mantido”, comentou.
Por fim, o político fez um balanço sobre o desempenho da Câmara no primeiro semestre. “Todas as matérias programadas de economia, nós entregamos no primeiro semestre”, disse.
