Por: Simone Kafruni
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) que taxa fundos exclusivos e investimentos em offshores, por 323 votos favoráveis e 119 contrários.
O parecer do relator do PL 4.173/2023, deputado Pedro Paulo (PSD), aprovado hoje, acatou seis das 23 emendas apresentadas pelos parlamentares. Dois pontos geraram polêmicas antes do fechamento do texto: a alíquota sobre os offshore e o número de cotistas mínimos de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs).
De acordo com o relatório, os rendimentos das aplicações em investimentos no exterior (Offshore) ficarão sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15%. A taxa será paga no último dia útil dos meses de maio e novembro, no sistema come-cotas, ou na data da distribuição ou resgate.
Notícias Relacionadas
Projeto seria ´revés enorme para setor privado´
Governo deve tentar desarmar ´bomba´ de fim da escala 6x1, embora sem críticas frontais, diz Eurasia
São Paulo, 21/11/2024 – O governo do presidente Lula deve se preparar para lidar com “pautas-bomba” em 2025, incluindo uma defendida por parte da bancada de apoio à gestão do petista, que propõe o fim da escala de 6 dias de trabalho por um de folga, disse hoje o diretor da consultoria Eusaria, Christopher Garman. […]
Coluna de Marcio Aith
Depois do escândalo: Tarcísio ou Ratinho Júnior, quem vai liderar a direita?
São Paulo, 19/11/2024 – A recente revelação de investigações sobre um grupo composto por militares e um policial federal acusados de planejar assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes trouxe turbulência ao cenário político brasileiro. A operação da Polícia […]
O parecer do relator sugere que o Fiagro e FIIs tenham pelo menos 200 cotistas para manterem a isenção de imposto de renda. Atualmente, são exigidos 50 participantes. Pedro Paulo chegou a sugerir 300 cotistas, mas recuou. Foi definida também uma regra de transição em relação à elevação do limite mínimo de cotistas para que FIIs e Fiagros atendam à nova regra de isenção do imposto sobre a renda.
Nos demais pontos, Pedro Paulo aceitou sugestões das bancadas e de deputados. A emenda 5 prevê que o come-cotas não se aplica aos rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país apurados por investidores residentes ou domiciliados no exterior.
O texto define uma alíquota de 6% de Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento que não estavam sujeitos, até o ano de 2023, à tributação periódica. Isso vale tanto para os Fiagros e FIIs que caírem na nova regra, quanto para os fundos exclusivos.
