Por: Simone Kafruni
A Câmara dos Deputados aprovou agora à noite nesta terça-feira o projeto de lei (PL) do Marco das Garantias de Empréstimos, por 305 votos a favor e 11 contra, além de cinco abstenções. O PL 4.188/2021 reformula normas que regulamentam as garantias de empréstimos para reduzir o risco de inadimplência do devedor e baixar o custo do crédito.
O marco legal foi elaborado ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para ampliar a oferta de crédito, criando instrumentos para que um mesmo bem, como um imóvel, possa ser usado como garantia para vários empréstimos diferentes, até alcançar o seu valor total.
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Atualmente, por exemplo, se o tomador usar uma casa de R$200 mil para um empréstimo de R$100 mil, todo o bem fica bloqueado. A proposta prevê que se possa utilizar como garantia os outros R$100 mil para novos financiamentos. O PL facilita o uso múltiplo de um bem para ampliar operações de crédito.
Por um acordo feito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o relator do PL, deputado João Maia (PL), ficou acertado que o parecer iria rejeitar parte das emendas feitas pelo Senado.
Como é um projeto do Executivo, ele entrou no Congresso pela Câmara, foi aprovado e enviado ao Senado, que também o aprovou, porém, com mudanças no texto. Assim, o PL voltou à Câmara, que tinha a prerrogativa de acatar ou não as mudanças feitas em emendas da Casa Alta.
