Por Bruno Andrade
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pune a discriminação contra políticos na noite desta última quarta-feira (14). A proposta tipifica como crime negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas.
A medida, feita pela deputada Dani Cunha (União-RJ), cria uma pena de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. Essa negativa abrange até mesmo empresas controladas por pessoa politicamente exposta.
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O projeto também busca proteger as pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.
Para o relator da proposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), o projeto permite às pessoas politicamente expostas “terem acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”.
“Se a pessoa é devedora, tem cadastro negativo, há uma justificativa cabível, lógica e coerente. Porém, o fato de ela ser parente de um político não é justificativa e, na vida real, isso está acontecendo”, afirmou Cajado.
Já a autora, deputada Dani Cunha, ressaltou que a proposta tem o objetivo de encerrar discriminação. “Se você tem hoje um pedido para abrir uma conta em uma instituição financeira negado, é preciso haver um motivo”, disse.
A proposta segue agora para o Senado e não possui nenhum prazo para votação.
(Com informações da Agência Câmara)
