Por: Simone Kafruni
O relator do novo regime fiscal sustentável, deputado Claudio Cajado (PP), afirmou que vai disponibilizar dados, até amanhã, para mostrar que gasto extra permitido no texto do seu relatório é de R$ 42 bilhões, e não de R$82 bilhões como alguns veículos de imprensa noticiaram. “Esse valor de R$82 bilhões está equivocado”, disse, em entrevista ao Uol na manhã desta quinta-feira.
O gasto extra, segundo o relator, é devido a dois fatores: a desoneração dos combustíveis promovida no ano passado e a deflação, causada justamente por essa redução de impostos. “Em vez de deixar esse valor estimado para 2024, resolvemos adicioná-lo no texto. Essa conta é de R$42 bilhões”, explicou.
A manobra é uma permissão permanente para que o governo use a inflação para aumentar os gastos, pois amplia a base de cálculo para os anos seguintes. “Trouxemos para a base várias exclusões, sem comprometimento de itens como fundos constitucionais, piso da enfermagem e Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], que estão protegidos”, disse.
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Cajado reconheceu que várias emendas estão sendo apresentadas para modificar seu relatório. “A ideia foi construir um texto minimamente consensual para ser aceito, mas se a emenda aperfeiçoar o regime, posso acolher. Mas antes vou submeter ao colégio de líderes e ao governo”, ressaltou.
O relator destacou que levará as demandas dos parlamentares aos ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Simone Tebet (MDB), do Planejamento e Orçamento. Segundo ele, existe uma consciência do Congresso sobre a necessidade do marco fiscal, mas isso não significa que o governo tem uma base sólida para aprovar os demais projetos.
“O governo está sem base para aprovar seus projetos. Mas o marco fiscal é um projeto de país, por isso muitos partidos independentes, como o meu, votaram a favor”, destacou. Para Cajado, nem o arcabouço nem a reforma tributária terão contaminação de ideologia.
