São Paulo, 29/10/2025 – O senador Eduardo Braga recuou hoje de uma proposta que na prática repassaria aos consumidores benefícios fiscais concedidos a parte das distribuidoras de energia, o que permitiria reduzir tarifas, mas com reflexos negativos sobre a taxa de retorno de concessoionárias elétricas, o que havia gerado forte repercussão negativa no mercado financeiro e no setor ontem.
A medida, incluída em relatório de Braga sobre a Medida Provisória 1304, de reforma do setor elétrico, permitiria à Agência Nacional de Energia Elétrica considerar benefícios fiscais na hora de calcular o custo de capital e a taxa de retorno das empresas de energia durante processos de revisão e reajuste de tarifas. O mecanismo afetaria notadamente elétricas que atuam nas áreas da Sudan e da Sudene, no Norte e Nordeste, que contam com redução de imposto de renda como forma de incentivar investimentos nessas regiões.
Em sessão da comissão mista que analisa a MP 1304, o relator defendeu sua proposta, mas disse que decidiu retirá-la do texto depois da repercussão negativa, admitindo que não houve antes um “amplo debate” sobre esse trecho, que havia sido incluído de última hora.
“Do ponto de vista do consumidor, o correto seria fazer como está proposto no relatório. Quem é do setor elétrico sabe disso. Mas, entendendo que não tivemos tempo hábil para fazer um amplo debate, para que essa matéria pudesse ficar esclarecida…estaremos apresentando um projeto autônomo (para tratar do assunto, fora da MP 1304), disse Braga.
Ele atribuiu a retirada a “narrativas”, segundo eles vindas “das próprias distribuidoras”, e “repercussões, claro, no mercado de capitais”.
“Passou-se a se adotar um discurso de que estaríamos retirando os benefícios da região Norte e Nordeste”, afirmou o senador, que já foi ministro de Minas e Energia, durante governo Dilma Rousseff. Segundo ele, o que haveria seria “retornar ao brasileiro” essas isenções fiscais, por meio de um alívio nas contas de luz.
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Após a retirada do trecho sobre benefício fiscal da Sudan-Sudene na MP, por volta das 12h20, as ações ON da Neoenergia e as Units da Energisa aceleraram a trajétoria de alta para 2,70% e 2,46%, respectivamente, enquanto as ON da Equatorial mantiveram os ganhos em torno de 1,39%, sem sofrer grande volatilidade.
Ontem, quando relatório foi divulgado pela primeira vez, as ações da Neoenergia, que subiam 3,8%, com resultados da companhia divulgados na véspera , viraram para baixa e chegaram a despencar 6,4% nas mínimas do dia depois do relatório da MP. A empresa controla distribuidoras em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia, beneficiadas por estarem em área da Sudene. Os papéis fecharam em queda de 2%. Ações da Energisa caíram 2,6%, após caírem quase 4,0% nas mínimas do dia, e Equatorial tombou 3,19%, caindo 5,20% no pior momento do pregão, uma vez que ambas têm distribuidoras no Norte e Nordeste que também seriam afetadas.
O presidente da associação empresarial que representa as elétricas, Abradee, Marcos Madureira, disse ao Faria Lima Journal, que a inclusão do tema na MP 1.304 surpreendeu, e que há decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça anteriores que reforçariam entendimento das distribuidoras contra medida nesse sentido. Segundo ele, a medida defendida por Braga poderia reduzir taxas de retorno e consequentemente investimentos das concessionárias afetadas, notadamente as que operam no Norte e Nordeste.
“É uma medida que pode gerar redução na tarifa dos consumidores, claro. Mas estaria tendo na verdade uma redução daquilo que se deseja, que é incentivar investimentos, serviços melhores. É um sinal negativo para investimentos e para a própria segurança jurídica”, disse Madureira, da Abradee. “Tem até espaço para discutir a constitucionalidade disso”.
