Por Simone Kafruni
O novo ministro do Esporte, André Fufuca (PP), disse, após cerimônia de posse no Palácio do Planalto, que a Medida Provisória (MP) que regulamenta apostas online (MP1.182/2023), em tramitação no Congresso Nacional via projeto de lei com urgência constitucional, prevê a distribuição da arrecadação de impostos do setor entre sua pasta e os ministérios do Turismo e da Educação.
“O orçamento do Esporte será beneficiado com a aprovação”, afirmou, reforçando que o Partido Progressistas, dele e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está alinhado para aprovar os projetos de interesse do país.
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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), presente na cerimônia fechada de posse e na coletiva de imprensa, afirmou que, por conta dessa distribuição da arrecadação, o projeto de lei das apostas online, que derivou da MP, aumentou o escopo do setor, incluindo, além das apostas esportivas, todos os jogos e cassinos online.
O relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB), entregou o seu parecer na noite de ontem e a matéria pode ir à votação nesta quarta-feira na Câmara, até porque, ela tranca a pauta por conta da urgência constitucional e nada pode ser votado, com exceção de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Viana manteve em 18% a carga tributária sobre a receita bruta com os jogos, descontados os prêmios pagos, apesar da tentativa de alguns parlamentares de reduzirem a alíquota. O rateio da arrecadação beneficiará os ministérios do Esporte e do Turismo, com 4% cada um, e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), com 1%.
Por outro lado, os comitês olímpicos receberão 1%, enquanto organizações de prática esportiva e atletas brasileiros ficarão com 1,63%. Já o Ministério da Educação ficará 1,82%; o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com 2,55%; e a Seguridade Social, terá 2%. Os prêmios não reclamados serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
