Por Bruno Andrade
A proposta do arcabouço fiscal foi aprovada na noite desta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. Foram 372 votos favoráveis e 108 contrários. Nesta quarta-feira os deputados analisarão destaques que podem mudar o texto da matéria se aprovados e, após isso, a matéria irá ao Senado.
A votação foi polêmica em relação ao posicionamento de bancadas. O PSOL, um dos aliados do governo votou amplamente contra a proposta. Já o PL, de Jair Bolsonaro, teve 30 votos favoráveis e 60 contrários.
Dos nomes mais famosos, os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) votaram não. Do outro lado, Tabata Amaral (PSB-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) votaram sim.
A regra geral da proposta criada para substituir o teto de gastos estabelece que as despesas federais não poderão crescer mais do que 70% da alta das receitas, além de definir que os gastos crescerão anualmente entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
O texto define que em caso de descumprimento da meta fiscal, que terá uma margem de tolerância, o crescimento dos gastos passará a ser limitado a 50% da alta da receita.
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Além dessa punição, o relator adicionou uma série de gatilhos automáticos de ajuste fiscal. No primeiro ano de rompimento da meta, o governo ficaria impedido de criar cargos, reajustar auxílios de servidores, criar ou aumentar despesas obrigatórias e conceder ou ampliar benefícios tributários.
Se o descumprimento ocorrer no segundo ano consecutivo, seriam barrados adicionalmente aumento de despesa com pessoal, contratações e realizações de concursos.
Também haverá travas se as despesas obrigatórias, como as previdenciárias e a folha salarial do funcionalismo público, superarem 95% do Orçamento.
Pelo texto, se o governo quiser suspender ou amortecer esses gatilhos, terá que enviar um projeto ao Congresso para pedir essa autorização, além de fazer uma compensação por meio de ajustes em outras áreas.
Veja como cada deputado votou:
