Arcabouço fiscal pode atrasar com pressão de endurecimento do texto

A Receita Federal criou um regime diferenciado para que os contribuintes enquadrados no julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam antecipar o recolhimento dos valores devidos. Com a decisão, o governo espera arrecadar R$90 bilhões. Pelo regime, será possível parcelar as dívidas em até 60 vezes, com desconto de mora e 50% da multa, desde que a autorregularização ocorra até o final de julho deste ano. (Mover)

O secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, voltou a afirmar, nesta quarta-feira, que a pasta tem contribuído para a criação de um cenário mais confortável para a política monetária, citando como exemplos a queda na taxa de juros longos e melhores projeções de resultado primário. Em entrevista à BandNews, ontem, Galípolo afirmou que, caso o Senado aprove sua indicação à diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC), ele atuará como ponte na interlocução do governo federal com a autarquia. “Se aprovada [minha indicação], vou ser um facilitador de diálogo entre as políticas [monetária e fiscal]”.

Apesar de o desempenho da indústria ter surpreendido positivamente em março, com alta de 1,1% na base mensal,isso não alterou o pessimismo de economistas com o setor. A produção industrial ainda se encontra 1,3% abaixo do nível pré-pandemia e casas de análise mantiveram previsões de desempenho fraco para o Produto Interno Bruto industrial neste ano. (Valor)

POLÍTICA

Poucas horas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, determinar que o Telegram apagasse – sob pena de suspensão – as mensagens disparadas em massa contra o projeto de lei das Fake News, o aplicativo apagou a mensagem inicial contrária ao PL e disparou para sua base de assinantes no Brasil uma mensagem favorável ao projeto.

A decisão de Moraes determinava a publicação do texto em até uma hora após a notificação judicial. Em caso de descumprimento, seria aplicada uma multa de R$500 mil e a suspensão do aplicativo por 72 horas. Além da mensagem, Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse uma oitiva com representantes do Telegram no Brasil sobre a publicação do texto original, contrário ao PL das Fake News.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) admitiu que houve erro do governo na condução política de decreto sobre o marco do Saneamento. “Temos que reconhecer um erro nosso. Não conseguimos fazer reunião com parlamentares, estamos corrigindo isso, agora, no Senado”, disse em entrevista à GloboNews. (Mover)

Apesar da admissão, Costa insistiu que o governo tem razão em buscar a revisão do acordo de acionistas da Eletrobras, que limita o poder de voto da União. (Mover)

ESTATAIS

A Petrobras deve anunciar redução de preços na próxima semana, segundo a coluna do jornalista Gerson Camarotti, do G1. De acordo com a publicação, a estatal vai cortar R$0,30 no preço do litro da gasolina, equivalente a 10% do valor atual. Haverá também reduções de R$0,10 no litro do diesel (4%) e de R$15 no botijão de gás. Apesar de haver espaço para a redução, chama atenção o vazamento antecipado do corte. (G1)

AGENDA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participa do ato de lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo (PPA). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), também participa do evento. Às 10h00.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB), participa de reunião de líderes da Casa. O encontro deve definir os próximos passos do Senado em relação às Propostas de Decretos Parlamentares que podem derrubar os decretos de Lula sobre o Marco do Saneamento. Às 09h00.

(MDC | Edição: Gabriela Guedes | Arte: Vinícius Martins | Comentários: equipemover@tc.com.br)

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