Arcabouço e Lei Diretrizes Orçamentárias ficam para agosto

A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.

MANCHETES DOS JORNAIS

Valor Econômico: Fazenda quer arrecadar R$34 bi com novo programa de transação tributária

O Estado de S. Paulo: Envelhecimento muda perfil do mercado de trabalho no Brasil

O Globo: Apoio da oposição abre caminho para reforma no Senado

Folha de S.Paulo: Múltis demonstram mais otimismo com economia do Brasil

DESTAQUES DO DIA

Integrantes do governo começam a articular aprovação da reforma tributária no Senado

Relator do texto na Senado deverá ser anunciado nos próximos dias

ECONOMIA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira o projeto de lei (PL) 2.384/2023 que restitui o voto de qualidade e dá maior poder de decisão à União ao garantir decisão pró-Fisco em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o PL é fundamental para fechar as contas do governo neste ano. Segundo cálculos da Receita Federal, o fim do voto de qualidade no Carf representava perdas fiscais da ordem de R$60 bilhões anuais. (Mover)

A Fazenda incluiu no PL do Carf um programa de transação tributária que prevê elevar a arrecadação da União em até R$34 bilhões em alguns anos. O instrumento, que seria lançado pela Fazenda somente em agosto, está previsto no Código Tributário Nacional e tem como uma das atribuições autorizar o Fisco e os contribuintes – empresas autuadas pela Receita e com processos em aberto – a negociarem débitos com descontos de até 65% em 120 parcelas. A meta do governo para este ano é atingir um déficit de R$90 bilhões e zerar o déficit público em 2024. (Valor)

Um levantamento realizado pela Folha revelou que 80% dos executivos de cem multinacionais que atuam no país expressaram comentários positivos, enquanto os outros 20% mencionaram preocupações ou queixas sobre a economia brasileira. As empresas relataram boas perspectivas de vendas em setores como alimentação, tecnologia, suprimentos agrícolas e medicamentos. Setores como fabricantes de veículos e indústria petrolífera apresentaram queixas específicas sobre vendas fracas e impostos temporários, mas também mostraram perspectivas de melhoria no futuro. (Folha)

POLÍTICA

O racha entre parlamentares da direita, que foram contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiaram a votação da reforma tributária na Câmara, poderá se repetir na tramitação no Senado. De acordo com jornal O Globo, mesmo defendendo mudanças na pauta, os congressistas aliados do ex-presidente Rogério Marinho (PL), Hamilton Mourão (Republicanos), e Carlos Portinho (PL) sinalizaram a importância da aprovação da reforma. (O Globo)

O governo trabalha para que o Senado não faça muitas mudanças na reforma tributária aprovada semana passada na Câmara. Segundo o jornal Valor Econômico, o ministro Haddad deverá se reunir hoje com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), para dar início às negociações. Pacheco, no entanto, tem expressado que quer deixar uma marca do Senado Federal à pauta e tem falado em apensar outras Propostas de Emenda à Constituição ao texto. (Valor)

ESTATAIS

A Codevasf estaria privilegiando, por meio de emendas parlamentares, associações vinculadas a políticos em entregas de veículos e maquinários agrícolas. Na prática, o parlamentar indica uma entidade para ser beneficiada, e a Codevasf viabiliza tanto a compra quanto a entrega. Um dos equipamentos está avaliado em R$2 milhões. A Codevasf é um dos órgãos utilizados por políticos do Centrão para beneficiar redutos eleitorais no Norte e no Nordeste. (Folha)

O governo nomeou o economista Alcinei Rodrigues para a diretoria de normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Rodrigues é réu acusado de gestão temerária de recursos da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. (O Globo)

AGENDA

O presidente cumpre agendas no Palácio do Planalto. Às 9h, reúne-se com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, encontra-se, às 9h, em Brasília, com o General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva e com o ministro da Defesa, Comandante do Exército José Múcio.

A partir das 10h, Alckmin cumpre agendas no Palácio do Planalto. Às 10h, recebe o presidente de seu partido (PSB) em Minas Gerais, Mário Assad. Às 10h30, participa da assinatura do contrato da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.

Às 11h30, encontra-se com representantes da empresa Realiza Antichamas. Participam: o diretor de Relações Institucionais, Roberto Casseb; o diretor-presidente, Valdiney Koch; o gestor institucional, Erotides Souza de Almeida Júnior; e o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC), Rodrigo Rollemberg.

Às 13h, recebe o deputado e relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP). Às 13h30, encontra-se com o deputado Noraldino Júnior (PSC).

A partir das 15h, Alckmin cumpre agendas no gabinete do MDIC. Às 15h, recebe o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético (ABIHPEC), João Carlos Basílio.

Às 17h, encontra-se com o presidente do Conselho Temático da Indústria de Defesa e Segurança (Condefesa) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Glauco José Côrte.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cumpre agendas na sede da pasta. Às 10h, reúne-se com a presidente da CAIXA, Rita Serrano. Às 11h, concede entrevista ao vivo à jornalista Natuza Nery para o podcast “O Assunto”.

Às 15h, recebe o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Amaro.