Por Erick Matheus Nery
O advogado Paulo Bueno, que defende Jair Bolsonaro (PL) nas investigações envolvendo a suposta apropriação e venda ilegais de joias e relógios recebidos no exterior pelo ex-presidente, anunciou nesta sexta (18) qual será a nova linha de defesa adotada. Em entrevista ao programa “GloboNews Mais com Julia Duailibi”, Bueno argumentou que a legislação permite a presidentes brasileiros receber presentes no exterior e incorporá-los ao patrimônio pessoal, podendo vendê-los, se assim os desejarem.
O advogado também questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, por entender, por razões de direito, que o inquérito das joias deveria tramitar na primeira instância. Atualmente, o caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, tratado como desafeto pela família Bolsonaro.
Se irregularidades foram cometidas, alega Bueno, não foram crimes, mas infrações administrativas resumidas por regras burocráticas não cumpridas. Bueno diz não saber se o seu cliente deu ordens para que joias fossem ou não vendidas no exterior, ou se algum valor em dinheiro foi entregue a Bolsonaro.
“Essa é uma questão periférica” disse ele, pois, mesmo se os dois fatos tivessem ocorrido, não seriam crimes.
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Quanto às regras burocráticas não cumpridas, Bueno admitiu que as pessoas envolvidas no caso, caso tenham de fato vendido as joias, deveriam primeiro tê-las oferecido à União, que detinha o direito de preferência na sua compra, segundo a legislação vigente. A Polícia Federal discorda da tese de Bueno e cita a posição oposta do TCU.
Alinhamento entre advogados?
Mais cedo, em entrevista ao Estúdio i com Andreia Sadi, Bitencourt disse que conversou com Bueno após a publicação da revista Veja, quando foi revelado que Cid pretendia confessar que realizou essas negociações a mando de Bolsonaro.
Contudo, no GloboNews Mais, Bueno disse que a conversa ocorreu antes da publicação da revista. Segundo o advogado de Bolsonaro, não houve “nenhum alinhamento” entre essas defesas, apenas uma cordialidade de compartilhamento dos autos.
Nas últimas horas, Bitencourt mudou essa versão e passou a dizer que Cid pretende confessar apenas a operação com o Rolex. Além disso, esse advogado não cita diretamente que Bolsonaro mandou Cid vender, mas repete que existe uma hierarquia militar e que o ex-assistente de ordem estava apenas cumprindo seu papel.
