Por: Sheyla Santos
Os parâmetros econômicos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) detalhados, nesta segunda-feira pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda baseiam-se, principalmente, em recursos de medidas que ainda não foram efetivadas como aprovação do novo arcabouço fiscal, a reforma tributária, a revisão de desonerações concedidas em 2022 e dos chamados jabutis.
As previsões econômicas apresentadas divergem das que têm sido discutidas por economistas de mercado. O documento da PLDO, que estabelece as bases do orçamento de 2024, prevê índices superiores para o Produto Interno Bruto (PIB) e projeções menores de inflação. Para 2024, o PLDO apresentado prevê PIB real de 2,34%; para 2025, 2,76%; e para 2026, de 2,42%. Segundo o boletim Focus, publicado hoje pelo Banco Central com as estimativas de economistas estima crescimento de PIB de 0,90%, em 2024; de 1,40%, em 2025; e de 1,72%, em 2026.
Para 2024, a inflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo projetada pelo governo é de 3,52%; para 2025, de 3,02%; e para 2026, de 3,00%. Os números comparados ao Boletim Focus são mais comedidos. Os economistas preveem alta do IPCA da ordem de 6,01%, em 2024; de 4,18%, em 2025; e 4,00%, em 2026.
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Segundo a ministra Simone Tebet, o montante de receitas projetado baseia-se em ganhos que virão a partir da Reforma Tributária, chamada por ela de “bala de prata”, e do arcabouço fiscal, considerado por ela a “bala de bronze” para o reequilíbrio das contas públicas.
Ela explica que o PLDO foi feito à luz das regras do antigo teto de gastos, por questões jurídicas. Por isso, inclusive, condiciona despesas da ordem de R$172 bilhões (1,5% do Produto Interno Bruto) à aprovação do novo arcabouço fiscal, que seria apresentado nesta segunda-feira, e teve sua apresentação adiada para amanhã. Contudo, ao longo da coletiva concedida nesta segunda, ficou claro que os números servem ao propósito de entregar um resultado fiscal neutro em 2024. Caso esses índices, que indicariam uma economia mais saudável do que a percebida pelos economistas, não sejam entregues, dificilmente o governo conseguirá zerar o déficit primário no próximo ano.
Para além das melhoras estimativas macroeconômicas, as previsões de salário-mínimo apresentadas para os próximos três anos – R$1.389,00 em 2024, R$1.435,00 em 2025, e R$1.481,00 – foram realizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sem aumento real. Isso não condiz com a previsão do próprio governo, segundo Tebet. “Haverá ganho real para o salário-mínimo. É um compromisso do presidente Lula e ele não irá descumprir essa promessa de campanha”.
“Haverá crescimento real do salário-mínimo em 2024. No ano que vem, ele vem com inflação e com o que for permitido de espaço no Orçamento”, disse a ministra citando que o dado é um compromisso de campanha feito pelo presidente.
As receitas também foram superestimadas com base em avanços legislativos, uma vez que já consideram que o Ministério da Fazenda conseguirá arrecadar até R$150 bilhões a mais com medidas que “reequilibram” as desonerações de diversos setores e que acabam com os chamados “jabutis”, benefícios fiscais dados pelo Congresso Nacional e que o governo vê como ineficientes.
