Por: Luciano Costa
O Ministério de Minas e Energia aprovou condições para iniciar o pagamento de uma indenização bilionária à Cesp, controlada da Auren Energia, devido a investimentos realizados pela companhia no passado na hidrelétrica de Três Irmãos, segundo publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
A confirmação dos valores e forma de pagamento pelo governo é importante, porque a Auren pretende antecipar os recebíveis da compensação a ser paga em parcelas, o que poderá permitir a distribuição de dividendos adicionais aos acionistas neste ano, de acordo com analistas.
O valor da indenização foi confirmado em R$1,7 bilhão, em valores de junho de 2012, a serem atualizados pela Selic. Isso deve levar a um montante total superior a R$4,0 bilhões, segundo cálculo feito por meio do site do Banco Central, que será quitado em 84 parcelas.
A primeira parcela da indenização deverá ser paga até 15 de outubro e a fonte de recursos para quitar as obrigações será a chamada Conta de Desenvolvimento Energético, CDE – um fundo abastecido com cobranças de encargos nas contas de luz dos consumidores.
Se o saldo da RGR for insuficiente para custear a indenização, o valor vencido deverá ser quitado “no próximo período em que houver saldo suficiente para pagamento, respeitado o prazo limite de sete anos, contados do início dos pagamentos”, disse a portaria do MME.
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Para equipe de analistas do TC Matrix, a Auren deve antecipar os recebíveis de Três Irmãos, o que permitiria a ela distribuir R$1,5 bilhão em dividendos adicionais no final do ano, segundo relatório publicado em 17 de fevereiro.
A Auren aprovou dividendos de R$1,5 bilhão em 16 de fevereiro, ou R$1,50 por ação, com pagamento em 15 de maio, sinalizando que avaliaria distribuição de proventos adicionais no quarto trimestre, na mesma proporção.
No momento, a Auren está em conversas para viabilizar uma operação de securitização que permitiria antecipar os recebíveis da indenização, levantando recursos para dividendos ou aquisições, mas o montante da transação ainda não está definido, nem quando isso ocorrerá, disse à Mover uma fonte com conhecimento do assunto, que falou sob condição de anonimato.
A compensação devida pela União à Cesp, da Auren, está associada a planos da então presidente Dilma Rousseff em 2012 para baixar as contas de luz. Na época, a Cesp não aceitou condições propostas pelo governo para renovar contratos de concessão de hidrelétricas e, com isso, teve direito a receber indenização por investimentos realizados nos ativos e ainda não amortizados. O pagamento foi alvo de longa disputa judicial até dezembro de 2022, quando o governo anunciou acordo para quitar os valores junto à elétrica.
