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Por: Simone Kafruni
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, crédito suplementar de R$15,2 bilhões para compensar as perdas de arrecadação de estados e municípios.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023 foi o único a ser analisado na sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidida por Rodrigo Pacheco (PSD). Todos os demais 39 projetos ou vetos da Presidência da República que constavam da pauta foram adiados e uma nova sessão do Congresso foi marcada para 23 de novembro.
Segundo uma fonte afirmou à Mover, sob a condição de anonimato, houve uma insatisfação entre líderes das duas Casas legislativas para votar vetos polêmicos, como os dos marcos de garantia, fiscal e temporal para demarcação de terras indígenas, além do projeto sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por isso, todos os itens foram retirados de pauta.
O PLN 40 foi mantido na pauta, segundo a mesma fonte, pela urgência em ajudar estados e municípios que tiveram queda na arrecadação de impostos e para complementar os fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).
O PLN abre crédito extra em favor dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de encargos financeiros da União e de transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
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