Por Simone Kafruni
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento virtual sobre a abertura de novos cursos de medicina na sexta-feira, 22 de setembro. A audiência foi suspensa em 4 de setembro por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu os autos do processo na semana passada.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187 discutem a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.871/2013, que trata da autorização para a abertura de cursos de graduação em medicina em instituições de ensino superior privadas. Na prática, as ações julgam se novos cursos devem ser abertos apenas via o programa do governo Mais Médicos e quais pedidos judiciais em curso para a abertura de novas turmas podem ter seguimento.
O relator do projeto, ministro Gilmar Mendes, votou pela continuidade de processos avançados via liminares, que aguardam apenas a visita do Ministério da Educação (MEC) ao campus e determina que a abertura de novas turmas seja feita apenas por meio do Mais Médicos.
No placar virtual, o ministro Edson Fachin divergiu de Mendes e votou por interromper todos os processos judiciais para abertura de novos cursos. Fachin foi o segundo ministro a votar, antes do pedido de vista.
Notícias Relacionadas
Milton Pilão, CEO da empresa, falou ao Faria Lima Journal
Orizon: mercado regulado de carbono deve apoiar resultados a partir de 2026, diz CEO
São Paulo, 21/11/2024 – O projeto de criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, que acaba de ser aprovado na Câmara e aguarda sanção presidencial, deve gerar impactos positivos para empresas que atuam no segmento já a partir de 2026, projetou o CEO do grupo de valorização de resíduos Orizon, em entrevista ao […]
Novo capítulo na disputa pela empresa de celulose
Cade suspende direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado
São Paulo, 18/11/2024 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, por meio de medida preventiva, a suspensão dos direitos políticos da CA Investment (Brazil) S.A., acionista minoritária da Eldorado Brasil Celulose, controlada pela multinacional Paper Excellence. A decisão inclui a proibição de voto em assembleias gerais, indicação de membros para o conselho de […]
Apesar de divergir sobre os processos em andamento, Fachin concordou com o relator sobre a necessidade da abertura de novos cursos ser feita por meio do Mais Médicos.A presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou antecipadamente, divergindo junto com Fachin.
A autora da ADC, a Associação Nacional de Universidades Particulares (ANUP), contesta a constitucionalidade do artigo 3º e aponta a existência de decisões judiciais que alegam que o princípio da livre iniciativa afasta a necessidade de chamamento público via Mais Médicos para novos cursos de medicina.
O MEC tem pedido com liminar judicial para a abertura de cerca de 10 mil vagas neste momento, o dobro das criadas nas duas edições anteriores do Mais Médicos e um terço das 30,8 mil vagas nas faculdades de medicina privadas atualmente.
Segundo o site do MEC, o Mais Médicos reordena a oferta de cursos de medicina e de vagas para residência médica, restabelece novos parâmetros para a formação médica no país, além de promover o aperfeiçoamento de médicos na área de Atenção Básica em saúde, inclusive por meio de intercâmbio internacional.
Esta reportagem foi publicada primeiro no Scoop, às 17H08, exclusivamente aos assinantes do TC. Para receber conteúdos como esse em primeira mão, assine um dos planos do TC.
