Por: Luciano Costa
Uma eventual tentativa de reversão da privatização da Eletrobras, qualificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana como “lesa-pátria” e “quase uma bandidagem”, poderia custar mais de R$160 bilhões ao governo federal, estimou a TC Economatica a pedido do Scoop.
A desestatização, concluída na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), envolveu uma reforma no estatuto da elétrica para obrigar qualquer acionista que passe a ter mais de 50% das ações ordinárias da companhia, com direito a voto, a fazer uma oferta pelo restante dos papéis.
As regras ainda exigem que essa oferta pelas ações seja realizada com 200% de ágio frente à maior cotação dos últimos 504 dias, em um mecanismo criado justamente para reduzir riscos de reestatização, segundo uma fonte que participou da operação.
Depois da privatização, ocorrida em junho passado, a União passou a ter cerca de 40% das ações ordinárias da elétrica, incluindo participações diretas e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas com apenas 10% dos votos, conforme previsto em estatuto e na própria lei que permitiu o negócio.
Somente para alcançar 51% das ações ordinárias, a União precisaria desembolsar R$8 bilhões, pelas cotações de quarta-feira, de R$37,28. Mas, com a obrigação de uma proposta pelo resto dos papéis, seriam necessários mais R$153 bilhões, calculou a TC Economatica, elevando o montante para R$161 bilhões.
Se decidisse comprar também todas ações preferenciais, para fechar o capital da empresa, o governo poderia gastar mais R$40 bilhões, totalizando R$201 bilhões, segundo as projeções.
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O presidente Lula atacou as cláusulas de privatização da Eletrobras nesta semana, em entrevista com veículos de mídia independentes, e disse que a Advocacia-Geral da União pode entrar na Justiça contra a operação. “Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras”, afirmou ele.
Na quarta-feira, a AGU confirmou ao Scoop que iniciou estudos sobre o assunto, “de modo a assegurar o suporte técnico-jurídico necessário ao cumprimento da solicitação presidencial”.
Ontem, representantes de sindicatos levaram pedidos de reestatização da Eletrobras ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Uma fonte que esteve na reunião afirmou ao Scoop que Silveira disse ver o tema como “uma questão jurídica”, a ser discutida nos tribunais para reduzir desgastes ao governo.
Procurado, o ministério não comentou.
Outro trecho do estatuto da Eletrobras define que a União precisará fazer uma oferta pelo restante dos papéis da companhia se, após a privatização, ultrapassar o percentual de 30% do capital votante. Para a fonte que falou ao Scoop, isso pode abrir brecha jurídica para que o governo busque aumentar os votos na empresa até obter pelo menos este montante.
De acordo com a fonte, que pediu anonimato para falar sobre o assunto, uma “reestatização” de fato é improvável, mas o governo trabalhará por formas de aumentar a influência na Eletrobras ampliando seus direitos a voto para ao menos 40%, que é a atual participação em ações ordinárias da empresa.
*Esta reportagem foi publicada primeiro no Scoop, às 15h17, exclusivamente aos assinantes do TC. Para receber conteúdos como esse em primeira mão, assine um dos planos do TC.
