O Nubank (NUBR33) entrou para o mercado do crédito consignado para servidores públicos nesta terça-feira (21). O comunicado foi feito por meio de uma nota em que o produto, em fase testes no momento, foi batizado de NuConsignado.
A proposta é que o produto seja totalmente digital, onde o servidor público federal conseguirá simular o empréstimo e contratá-lo sem a participação de intermediários.
Os testes do Nubank com o empréstimo consignado para servidores públicos federais vão ocorrer neste primeiro semestre. “A proposta é ampliar a disponibilidade do produto ao longo do tempo”, disse a empresa.
O anúncio acontece dias após uma crise começar no crédito consignado. Bancos privados, como Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Pagbank, Daycoval e Banco Pan (BPAN4) cortando os empréstimos aos beneficiários do INSS.
A medida foi tomada após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar a redução do teto do juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas de 2,14% para 1,74%. A taxa do crédito consignado via cartão de crédito foi de 3,06% para 2,62%.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que a decisão do CNPS, ligado ao Ministério da Previdência Social, “pode comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”, e argumentando que os patamares de juros fixados precisam estar em linha com os custos de captação dos recursos por parte dos bancos.
“Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras, como produtos sem garantias, pois uma parte considerável já está negativada”, afirmou a Febraban.
Já o banco Daycoval explicou que vai “concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos” e que os empréstimos para os beneficiários do INSS ficaram “economicamente inviáveis”.
Para piorar a situação, os bancos públicos mostraram um racha no governo após suspenderem os empréstimos consignados. Em nota, o Banco do Brasil (BBAS3) disse que está fazendo estudos para ver a viabilidade das novas taxas. “Tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio, informaremos”, explicou o BB.
A Caixa também comentou que a volta do produto está condicionada à finalização de estudos. “Com a mudança, a Caixa esclarece que a linha está suspensa e informa que sua disponibilidade está condicionada à finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional, já em andamento, com vistas a garantir a adequação das concessões aos novos dispositivos normativos”.
Lula mostra racha no governo e apoia bancos
Nesta terça-feira (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que é necessário baixar os juros do crédito consignado, mas que o anúncio da medida não teve acordo com todo o governo.
Em entrevista ao Portal 247, Lula criticou o chefe do Ministério da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e relembrou uma reunião com ministros, quando desautorizou sua equipe a divulgar medidas que ainda não foram discutidas com a Casa Civil.
“Era uma medida boa, que podia ser 100% favorável, mas criou um clima ruim porque foi anunciada assim, sem debate. Os bancos não estavam prontos, nem podem baixar juros na rapidez que gostaríamos”, justificou.
Em 13 de março, Lupi anunciou, pelo Twitter, que o teto dos juros do empréstimo consignado dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria ser reduzidos de 2,14% para 1,7%. Ontem, o governo recuou e bancos privados e públicos suspenderam as operações. Costa, da Casa Civil, prometeu resolver a questão até a próxima sexta-feira.
Segundo Lula, é necessário baixar os juros porque os consignados aumentaram o endividamento de aposentados. “Sei que não dá para baixar muito, porque tem uma lei que regulamenta isso, mas tem banco que cobra 8%, 9% ao mês”, afirmou.
“Quem ganha R$1,4 mil por mês, como é que vai pagar 9% de juros? Isso é um roubo do coitado do aposentado”, disse Lula.
Contudo, ele ressaltou que antes do anúncio oficial era preciso ter um acerto para que a medida envolvesse os ministérios da Fazenda, do Planejamento e fosse tratada com o sistema financeiro, com bancos públicos e privados.
“Mas não. O Lupi anunciou. Eu falei que ele tinha que acertar com o Rui [o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT)] e ele anunciou antes”, destacou.
Vale lembrar que na mesma reunião ministerial, Lula fez essa crítica e determinou que nenhum ministro divulgasse nada sem antes debater com a Casa Civil também por conta de uma medida anunciada pelo ministro de Portos e Aeroporto, Márcio França (PSB), sobre redução no preço de passagens para servidores, idosos e estudantes.
O empréstimo consignado nasceu nos anos 60 no Brasil. Praticamente saiu de cena nos anos 80 e 90 e retornou, de forma triunfante, por uma medida provisória assinada no primeiro ano do primeiro mandato de Lula. O presidente tinha convicção pessoal, e não foi influenciado por ninguém. Desde vez, 20 anos depois, ele delegou a Lupi a missão de aprovar as reduções de juros dos consignados.
* Com Simone Kafruni e Stéfanie Rigamonti