Por Márcio Aith
Surge mais um empecilho na tentativa da empresa indonésia Paper Excellence de efetivar a compra da Eldorado Papel e Celulose, do grupo J&F. Em uma audiência realizada nesta sexta-feira (27 de outubro) na 1 Vara Federal de Três Lagoas (MS), os procuradores foram claros e incisivos: disseram que todo o negócio entre a Paper Excellence e a J&F deve ser anulado.
O argumento usado foi o de que, segundo a lei brasileira, empresas estrangeiras que querem adquirir grandes extensões de terras no país devem pedir autorização do Congresso. Não é o que fez a Paper quando adquiriu 450 mil hectares de terras administradas pela Eldorado.
O MPF ofereceu duas alternativas à Paper: desfazer o negócio ou construir um acordo com a J&F para que a empresa indonésia assuma apenas parcela dos ativos da Eldorado, mas sem as terras. A chance de um acordo é praticamente nula, dado que os dois lados brigam há 5 anos em arbitragens e em diversas esferas da Justiça.
Na audiência, a J&F, em uma tentativa de livrar-se de penalidades (os brasileiros também estão no polo passivo desta ação civil pública), se dispôs a devolver tudo o que já foi pago pela Paper Excellence em até 30 dias, e e desfazer o negócio.
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Já os indonésios propuseram vender as terras próprias da Eldorado e mudar a natureza jurídica de contratos, de arrendamento para parceria agrícola. Assim, escapariam da obrigação de pedir autorização ao Congresso. Mas primeiro queriam autorização da Justiça e do MPF para assumir o controle da Eldorado sem autorização do Congresso. Os procuradores consideraram a proposta uma “burla ao Congresso Nacional, violação ao Estado brasileiro e à Constituição.”
A J&F não quis se manifestar. Já a Paper, em nota enviada a outros veículos, informou:
“Na audiência de conciliação realizada na 1ª Vara da Justiça Federal de Três Lagoas (MS), a Paper Excellence assumiu o compromisso de fazer com que a Eldorado Celulose não seja mais proprietária ou arrendatária de terras rurais no Brasil, após assumir o controle total da empresa. O Grupo Paper Excellence não tem interesse em adquirir ou arrendar terras nos países em que atua. O grupo se expandiu globalmente nos últimos anos com a aquisição de companhias produtoras de papel e celulose. A Paper Excellence está confiante de que a Justiça brasileira, bem como as autoridades competentes do país do país seguirão reconhecendo o seu direito previsto contratualmente de assumir o controle integral da Eldorado Celulose para, então, poder realizar todos os investimentos já previstos para o Brasil, contribuindo na geração de emprego e renda.”
