O desembargador José Benedito Franco de Godoy, da 1 Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de são Paulo (TJ), decidiu preliminarmente, na última sexta-feira, autorizar um tribunal arbitral a prosseguir com a transferência do controle acionário da empresa de celulose Eldorado Brasil, da J&F, dos irmãos Batista, para a Paper Excellence (PE), do empresário indonésio Jackson Wijaya. Há possibilidade de recurso, e ainda haverá julgamento do mérito na segunda instância.
Hoje, a PE é dona de 49,41% da produtora de celulose. Em setembro de 2017, firmou um acordo com a J&F pelo qual tinha a opção de adquirir até 100% da Eldorado, por R$ 15 bilhões, no prazo de um ano, desde que cumpridas diversas condições. A PE não concluiu a aquisição no prazo e iniciou uma arbitragem contra a J&F, alegando que a outra parte deixou de colaborar para a conclusão do negócio. O caso transformou-se em um dos maiores litígios empresariais em curso no país.
Inicialmente, porque a PE, desrespeitando a letra fria do contrato, negou-se a fornecer suas próprias garantias em empréstimos da Eldorado.
Mais tarde foi descoberto um enorme esquema de hackeamento e vazamento de dados contra executivos e advogados da J&F. A espionagem durou um ano e, segundo as vítimas, interferiu diretamente a favor da empresa indonésia no resultado das decisões, judiciais e arbitrais.
O elemento mais bizarro do processo é que, embora a polícia tenha constatado o hackeamento, identificado a autoria do crime e comprovado a contratação dos autores pela direção da Paper Excellence, o inquérito policial foi arquivado.
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A espionagem chegou a tal ponto que Josmar Verillo, conselheiro-executivo da PE, disse inicialmente ter obtido no Google um dos documentos hackeados. Depois, mudou sua versão e disse tê-lo recebido por uma pessoa que não quis identificar. Uma sócia da empresa, Moema Ferrari Normanha, ganhou R$ 4,2 milhões e repassou diretamente parte do dinheiro a um hacker.
Além disso, a J&F descobriu que o árbitro indicado pela PE para compor o tribunal mantinha uma sociedade oculta com seus advogados, dividindo em partes iguais as despesas e funcionários dos escritórios de advocacia.
O FLJ procurou as duas partes, que não quiseram se manifestar.
