Juíza deixa “porta aberta” para culpar sócios da 123 Milhas por crise

Por Erick Matheus Nery

Em meio a uma crise financeira com cerca de 700 mil credores, a recuperação judicial da 123 Milhas pode atingir em cheio o bolso dos donos da companhia. A juíza Claudia Helena Batista, que deferiu o pedido de RJ da empresa, avisou que não descarta a possibilidade de fazer com que os proprietários do negócio assumam a responsabilidade pelo dano “indelével” (permanente) causado aos clientes.

Na sentença de deferimento da recuperação judicial, à qual o Faria Lima Journal (FLJ) teve acesso, a magistrada afirma que, caso encontre “irregularidades, desvios de finalidade ou negligência em relação ao mercado de consumo” durante a análise do caso, existe a possibilidade da implantação de medidas protetivas, “especialmente da desconsideração da personalidade jurídica”. 

Caso ocorra a “desconsideração da personalidade jurídica”, o patrimônio pessoal dos donos da companhia também servirá para honrar o dano causado a 700 mil credores lesados. A empresa de turismo integra o escopo da holding Novum, que conta com os acionistas Ramiro Madureira, Augusto Madureira e Tânia Madureira.

A decisão da juíza permite que as ações trabalhistas e de natureza fiscal sigam em curso nas respectivas cortes. Contudo, caso a 123 Milhas sofra alguma derrota em decisões judiciais ao redor do país, o valor das condenações não poderá ser bloqueado do patrimônio da empresa, que está protegido pela proteção jurídica da RJ, que possui uma lista de prioridade nos pagamentos.

Apesar de dar um fôlego à 123 Milhas, a decisão da juíza reconhece o sofrimento dos clientes da empresa. “Além disso, o produto oferecido no mercado difere da compra e venda de bens. Na sociedade de consumo, viagens, férias, passeios, hospedagens turísticas insere-se no plano dos sonhos e da realização de desejos. A frustração dessa expectativa é indelével [eterna]”, ressalta a magistrada, na decisão publicada na quinta (31).