São Paulo, 10/06/2025 – A Isa Energia avaliou como positiva a decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira, sobre o valor de indenizações a serem recebidas por empresas de transmissão de eletricidade devido à renovação antecipada de contratos de concessão em 2012.
Embora na prática vá haver redução na receita que a Isa recebe por essas compensações, conhecidas no setor pela sigla “RBSE”, a deliberação da Aneel encerra uma complexa discussão sobre o tema, alvo de idas e vindas e disputas judiciais ao longo de mais de uma década, destacou o diretor-presidente da empresa, Rui Chammas, ao Faria Lima Journal.
“Ainda que o valor seja menor, ele é maior que o mercado esperava. Então gera uma redução no impacto da tarifa para os consumidores, e uma superação em relação à expectativa do mercado”, avaliou Chammas, apontando que “todos saíram satisfeitos”.
As indenizações foram garantidas pela então presidente Dilma Rousseff às transmissoras em troca da renovação antecipada de concessões, com receitas menores, em meio a um plano para reduzir tarifas, e rendem hoje cerca de R$2 bilhões por ano à Isa Energia. Outras empresas como Eletrobras também recebem valores.
Segundo Chammas, o chamado “componente financeiro” da RBSE para a Isa Energia era, até agora, de R$1,5 bilhão por ano. Com a decisão, deve cair para próximo de R$1,21 bilhão, com recebimento até metade de 2028.
O CEO disse que, dentro de uma estratégia de “crescimento rentável”, a Isa Energia assegurou nos últimos anos contratos mais que suficientes para compensar a perda futura da receita com RBSE sem que isso represente um baque para os negócios ou acionistas, e sem impactar o fluxo de dividendos. A política segue distribuir generosos 75% dos lucros regulatórios.
“Hoje a companhia tem cinco projetos, três em construção e dois em licenciamento, que vão demandar investimentos de R$7,5 bilhões, e quando estiverem prontos vão gerar receitas de R$900 milhões. Além disso tem R$5,5 bilhões em reforços e melhorias para modernizar a concessão paulista. Esses projetos vão ter receita próxima ou superior a R$600 milhões”, detalhou Chammas.
“Então apenas esses dois componentes já trazem para a companhia uma receita que vai superar esse R$1,5 bilhão (do fluxo de RBSE). São ativos de longa duração que vão substituir no longo prazo essa receita que vamos receber por mais três anos”.
“SAGA”
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No total, as últimas discussões na Aneel sobre RBSE envolviam um valor total de R$11 bi restantes em indenizações a diversas empresas. No ano passado, alguns diretores da agência chegaram a dar ganho de causa aos consumidores em uma avaliação sobre o tema, e agora chegou-se a uma saída de “meio termo”, que preserva fluxo de R$6 bilhões para as elétricas.
Em relatório nesta semana, analistas do BTG Pactual, descrevendo a disputa como “uma saga”, disseram que a Aneel deveria aprovar indenização final com valor presente líquido para a Isa Energia R$500 milhões acima do esperado antes pelo banco. Eletrobras deve ter números R$2,2 bilhões melhores. Cemig, CPFL e Copel também terão fluxos ajustados.
As indenizações acabaram tendo valores maiores que o previsto, depois que o governo falhou em tentativa inicial de deixar de fora das compensações investimentos realizados pelas empresas antes do ano 2000 e não considerados amortizados. Depois houve demora na definição dos valores, que têm sido corrigidos monetariamente. A autorização para o pagamento dessa parte adicional das indenizações só foi aprovada em 2016, nos últimos dias do governo Dilma.
PRÓXIMOS PASSOS
Chammas disse que a Isa Energia avaliará “com carinho” se disputa o próximo leilão de novos projetos de transmissão, agendado para 31 de outubro, com 11 lotes, com decisão focada na disciplina financeira e busca por retorno.
Com alavancagem, medida pela relação entre dívida líquida e EBITDA, em 3,16x no primeiro trimestre, e com uma carteira de investimentos de R$13 bilhões em cinco anos, a Isa Energia quer seguir crescendo mantendo a dívida controlada e os dividendos sem mudanças, segundo o CEO.
No momento, a empresa negocia um ´waiver´ com o BNDES para R$715 milhões em financiamentos que têm uma cláusula de ´covenant´ de 3x, apurada sempre ao final do quarto trimestre.
Questionado sobre eventuais impactos com medida provisória proposta pelo governo para reforma regulatória no setor elétrico, Chammas disse ter avaliação de que inicialmente a MP tem impacto neutro para o setor de transmissão de energia.
(LC | Edição: Luca Boni | Comentários: equipemover@tc.com.br)
