São Paulo, 28/02/2025 – A Eletrobras chegou a um acordo para encerrar disputa em que o governo Lula questionava no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei de privatização da companhia, após longas negociações em processo de mediação, segundo comunicado na manhã desta sexta-feira. Pelo acerto, a União ganha três assentos no conselho da empresa, de dez, enquanto a elétrica se livra da obrigação de colocar mais dinheiro no problemático projeto de Angra 3.
O duro embate do governo com a empresa, que chegou a ser apontado por economistas e analistas como negativo para o ambiente econômico e a segurança jurídica do Brasil, acaba sem que o governo Lula consiga atingir o principal objetivo, que era ampliar o poder de voto em assembleias de acionistas da ex-estatal.
“O evento mais importante do ano aconteceu”, disseram analistas do Safra em nota a clientes, avaliando acordo como “positivo”. “Mantemos ‘compra’ para Eletrobras e acreditamos que esse evento reduz o risco do case”. O Itaú BBA disse que “é hora de celebrar” e que “o Carnaval chegou cedo para a Eletrobras” com a notícia. No mercado financeiro, em geral, a visão é de que o final das discussões no STF tiraria um “peso” de cima das ações da empresa.
Embora ainda tenha cerca de 40% na Eletrobras, o governo tem apenas 10% dos votos em assembleias, um teto estabelecido para todos grupos de acionistas na lei de desestatização. Esse trecho era o principal alvo de questionamentos de Lula e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Pelos termos do acordo, esse teto de votos fica preservado, porém a União poderá indicar três conselheiros, além de um membro do conselho fiscal, ganhando mais poder na governança, embora sem atingir os objetivos originais.
De outro lado, a Eletrobras conseguiu negociar como contrapartida a suspensão imediata de acordo de investimentos, assinado em 2022 com a estatal ENBpar, para financiamento da usina nuclear de Angra 3, projeto que o governo ainda discute se vai retomar.
“Não remanescerão quaisquer obrigações de novos aportes, a qualquer título, da companhia como acionista da Eletronuclear, ou da concessão de novas garantias em seu favor”, disse a Eletrobras em comunicado.
ANGRA 1 E ANGRA 3
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A Eletrobras e o governo, no entanto, se comprometeram a novas rodadas de negociação, em outra mediação extrajudicial, para discutir o futuro do projeto de Angra 3, solicitando ao BNDES que “estruture nova e ampla modelagem para o projeto de conclusão da construção”.
Mas a Eletrobras buscará vender sua participação acioniária minoritária na Eletronuclear, empresa responsável por Angra 3, e a União “envidará esforços para apoiar” o processo de desinvestimento.
Também ficou acertado que a Eletrobras comprará debêntures no valor de R$2,4 bilhões, com prazo de 10 anos, a serem emitidas pela Eletronuclear para financiar extensão da usina de Angra 1. As debêntures seriam mandatoriamente conversíveis em ações da Eletronoclear se a empresa atender determinadas condições.
Se houver decisão de retomar Angra 3, a União e a estatal ENBPar se comprometem a aportar valores no projeto suficientes ao menos para evitar diluição de suas participações na Eletronuclear frente à Eletrobras.
Do total das debêntures, não será convertido em ações da Eletronuclear o valor de R$500 milhões, na hipótese de haver consenso entre as partes quanto à modelagem para o projeto de conclusão da construção de Angra 3.
No fim das contas, o acordo é um “meio-termo”: a União ganha mais controle na gestão da Eletrobras, embora não aumente o poder de voto em assembleias, como queria originalmente. E a Eletrobras se livra das obrigações imediatas de aportes em Angra 3, mas o destino da usina segue em aberto e a empresa precisará encontrar um comprador para a Eletronuclear.
(LC | Edição: Luca Boni | Comentários: equipemover@tc.com.br)
